Osasco aprova política de cotas raciais em concursos públicos

A Câmara Municipal de Osasco aprovou, em 23 de setembro, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que institui a política de cotas raciais nos concursos públicos do município. A proposta, de autoria do Executivo por meio da Secretaria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), garante a reserva de 20% das vagas para pessoas negras e indígenas.

A iniciativa é considerada um marco nas políticas públicas de igualdade racial da cidade e busca ampliar o acesso de grupos historicamente discriminados ao serviço público. “Trata-se de um passo firme na construção de uma Osasco mais justa, plural e representativa. Nosso governo acredita que inclusão não é discurso, é ação”, afirmou o secretário executivo de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Paulinho Samba de Rua.

A lei segue a lógica das ações afirmativas, que reconhecem que a igualdade formal não basta para enfrentar as desigualdades históricas. Segundo a pasta, a medida representa um avanço no combate ao racismo estrutural e na promoção de oportunidades reais de trabalho na administração municipal.

O projeto foi aprovado em dois turnos e agora aguarda a sanção do prefeito Gerson Pessoa.