Com 7,3 mil acordos, Refis de Ferraz é estendido até 12 de dezembro

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos prorrogou até 12 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A decisão atende a pedidos de contribuintes que solicitaram mais tempo para renegociar dívidas com o município. O prazo anterior havia se encerrado em 31 de outubro.

De acordo com balanço da Secretaria de Fazenda, o Refis contabilizou 7.312 acordos até o final de outubro. Desse total, 4.064 foram firmados para pagamento à vista e 3.248 para parcelamento. Segundo o coordenador tributário da Pasta, Thiago Rocha, os números registrados até agora estão dentro do esperado e indicam boa procura pelo programa.

A Prefeitura já enviou cartas aos contribuintes com pendências financeiras, reforçando que esta é a última edição do Refis e que não haverá nova prorrogação após o dia 12 de dezembro. A orientação é para que os moradores não deixem a regularização para a última hora, evitando filas e congestionamento no atendimento.

O programa oferece descontos progressivos sobre juros e multas, conforme o número de parcelas:

• Pagamento em até 12 vezes: 80% de desconto
• Em até 24 parcelas: 60% de desconto
• Em até 36 parcelas: 55% de desconto

As parcelas mínimas são de R$ 76,75 para pessoas físicas e R$ 139,54 para pessoas jurídicas. Podem ser negociados débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024. Multas de trânsito não fazem parte do programa.

Os contribuintes que receberam notificação da Secretaria de Fazenda devem comparecer ao setor de Dívida Ativa, localizado no Paço Municipal (Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.