Prefeitura apreende fogos de artifício e botijões de gás vendidos irregularmente em Mogi

A Prefeitura de Mogi das Cruzes apreendeu fogos de artifício e botijões de gás GLP comercializados de forma irregular durante uma operação realizada na última quinta-feira (18), na região de Jundiapeba. A ação foi coordenada pela Secretaria Municipal de Segurança, com apoio do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal (GCM).

Durante a fiscalização, três estabelecimentos comerciais foram flagrados vendendo fogos de artifício e gás GLP (botijão de 13 quilos) sem a devida autorização legal. Os produtos foram apreendidos e os responsáveis autuados, com aplicação de multas que somam R$ 11.946,00.

De acordo com a Prefeitura, a comercialização desses produtos é restrita a locais com licenciamento específico, em razão dos riscos à segurança da população. A venda, o armazenamento e a soltura de fogos de artifício são proibidos pelas Leis Municipais nº 2.928/1985 e nº 7.510/2019. Já a Lei Municipal nº 4.998/1999 veda o armazenamento e a venda de gás GLP em estabelecimentos que não possuam licença adequada.

Segundo o secretário municipal de Segurança, Gilberto Ito, a fiscalização será intensificada. “Temos realizado uma série de operações para combater o comércio irregular em todos os segmentos. É um compromisso da Prefeitura prevenir acidentes e garantir a segurança da população”, afirmou.

A Prefeitura reforça que denúncias sobre comércio irregular podem ser feitas pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.