Uelton Almeida tem prisão preventiva decretada e é transferido para CDP de Guarulhos

O ex-secretário-adjunto de Segurança Pública de Arujá e vereador Uelton de Souza Almeida foi transferido na tarde desta sexta-feira (23) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça. A informação foi apurada pela reportagem do Portal A+.

Com a decretação da preventiva, o processo passa a seguir os trâmites dos crimes dolosos contra a vida, que são julgados pelo Tribunal do Júri. Nesses casos, o procedimento é dividido em duas fases. A primeira, conhecida como sumário da culpa, tem como principal ato a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ), quando o juiz togado colhe provas, ouve testemunhas, analisa perícias e realiza o interrogatório do réu.

Ao final dessa audiência, o magistrado poderá proferir uma de quatro decisões: pronúncia, quando entende que há indícios de autoria e materialidade e encaminha o réu a júri popular; impronúncia, se considerar insuficientes as provas; desclassificação, caso entenda que o crime não foi doloso contra a vida; ou absolvição sumária, quando reconhece, de forma imediata, a inocência do acusado ou a existência de excludente de ilicitude, como legítima defesa.

Relembre o caso

Uelton é acusado do homicídio do guarda civil municipal Nelson Caetano de Lima Neto, de 37 anos, ocorrido no dia 24 dezembro, véspera de Natal, no bairro Jardim Arujá. A vítima atuava como GCM em Mogi das Cruzes e mantinha um relacionamento com a ex-companheira de Uelton.

Segundo o boletim de ocorrência, o crime aconteceu no interior da residência da ex-esposa do investigado, localizada na Alameda Pôr do Sol. Os disparos teriam sido efetuados de forma repentina, no momento em que a vítima se preparava para deixar o imóvel, o que teria impedido qualquer reação ou defesa.

Após o ocorrido, guardas municipais foram acionados pelo próprio Uelton, que inicialmente relatou uma suposta tentativa de invasão. No local, a ex-companheira foi encontrada em estado de choque. Durante as buscas, os agentes localizaram Nelson caído no chão da cozinha, já sem vida, com intensa perda de sangue. O autor dos disparos não estava mais na residência.

Exoneração e medidas institucionais

A Prefeitura de Arujá, assim que tomou ciência do fatos exonerou Uelton Almeida do cargo de secretário-adjunto de Segurança Pública, além de ter as funções como Guarda Civil Municipal suspensas, não exercendo atualmente qualquer função pública até decisão judicial definitiva.

No início desta semana, a Câmara Municipal de Arujá, por meio de sua Assessoria de Comunicação, informou em nota que a ocorrência envolve um vereador que estava licenciado do cargo à época, em situação alheia ao exercício das atividades parlamentares e fora do âmbito de atuação da Casa Legislativa.

Ainda segundo a nota, assim que a presidência tomou conhecimento dos fatos, foram adotadas as providências cabíveis, com a determinação de abertura imediata de processo administrativo.

O Legislativo afirmou ainda que acompanha o caso e que novas providências serão adotadas com o retorno das sessões ordinárias, previsto para o próximo mês, uma vez que o Regimento Interno determina que processos e deliberações desse tipo sejam realizados em plenário, com a participação dos parlamentares, o que não ocorre durante o recesso.

A Câmara também ressaltou que, até o momento, não há determinação judicial para o afastamento do vereador envolvido. Dessa forma, com a exoneração do cargo comissionado anteriormente exercido por Uelton de Souza Almeida, a legislação vigente determina o retorno automático do parlamentar ao exercício do mandato, anteriormente ocupado pelo segundo suplente, Moisés de Oliveira Marcelo, o pastor Moisés Chocolate.

Por fim, a nota explica que, com a publicação da Portaria nº 58.128, de 25 de dezembro de 2025, que exonerou Uelton do cargo de secretário adjunto de Segurança Urbana e Mobilidade, revogando a Portaria nº 56.775, de 10 de março de 2025, a Secretaria Legislativa da Câmara adotou todas as providências necessárias, em conformidade com o Regimento Interno e a legislação vigente.