Prazo de desincompatibilização para pré-candidatos termina neste sábado (4)

O calendário eleitoral de 2026 entra em uma fase decisiva nesta semana. Quem ocupa cargo público e planeja se candidatar no pleito de 4 de outubro precisa estar atento à regra da desincompatibilização. O primeiro grande marco temporal vence neste sábado, dia 4 de abril, data limite para quem deve deixar o cargo seis meses antes da votação.

O objetivo da norma é garantir a equidade na disputa democrática. Ao se afastar da função, o pré-candidato evita o uso da máquina pública, de recursos ou da visibilidade do cargo para obter vantagem indevida sobre os demais concorrentes. O descumprimento desses prazos, estabelecidos pela Lei Complementar nº 64/1990, pode resultar no indeferimento do registro de candidatura, tornando o político inelegível.

Entenda os prazos conforme o cargo

Os períodos de afastamento variam de acordo com a função ocupada atualmente e o cargo que se deseja disputar:

• Governador e prefeito: Devem se afastar em um prazo de 6 meses para todos os casos de candidatura.
• Ministro de Estado: O prazo é de 6 meses para a maioria das candidaturas, com exceção das disputas para prefeito e vice-prefeito, cujo prazo é de 4 meses.
• Secretário municipal adjunto: Deve realizar o afastamento de 6 meses especificamente para a candidatura ao cargo de vereador.
• Secretário municipal titular: O afastamento é de 6 meses para quase todos os casos. As exceções são para as candidaturas de presidente e vice-presidente (onde não há necessidade de afastamento) e para prefeito e vice-prefeito (onde o prazo é de 4 meses).

Considerando o primeiro turno das eleições de 2026 em 4 de outubro, as datas fundamentais para os pré-candidatos são:

• 4 de abril (sábado): Prazo final para quem necessita de 6 meses de afastamento.
• 4 de junho: Data limite para quem se enquadra na regra dos 4 meses de desincompatibilização.