TCE aponta irregularidades em R$ 52 milhões de emendas e cita cidades do Alto Tietê em relatório

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) encontrou uma série de irregularidades na distribuição e execução de R$ 52 milhões em emendas parlamentares nos municípios paulistas. No relatório, divulgado ontem (27/4), os auditores apontaram falhas na transparência sobre o destino dos valores repassados, ausência de planejamento adequado e, em alguns casos, conflito de interesses. Cidades do Alto Tietê estão entre as que aparecem nos apontamentos da Corte.

Das 644 cidades analisadas entre 2024 e 2025, o TCE selecionou uma amostra considerada de maior risco, com foco em 66 transferências do tipo “emendas Pix” destinadas a 59 municípios. A capital paulista não integra o levantamento, já que a fiscalização é de competência do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Alto Tietê

Na região, municípios como Arujá, Suzano e Santa Isabel foram citados no relatório, com diferentes tipos de apontamentos relacionados à gestão dos recursos.

Em Arujá, o TCE identificou possível conflito de interesses em parceria com o terceiro setor. A prefeitura celebrou convênio com uma fundação presidida por Cézar Gregório, filho do vereador Reynaldo Gregório Jr., o Reynaldinho (PSD), autor da emenda que destinou os recursos. O relatório também menciona vínculos anteriores entre a família do parlamentar e a entidade, o que levanta questionamentos sobre a legalidade e a impessoalidade na aplicação dos recursos públicos.

Já em Suzano, os apontamentos estão relacionados à execução e efetividade dos investimentos. O tribunal identificou falhas que indicam deficiência no planejamento e na utilização prática dos recursos, comprometendo o retorno esperado à população.

Em Santa Isabel, o relatório destaca problemas na condução de obras públicas, com falhas no planejamento orçamentário e na escolha da modalidade de contratação, além da ausência de elementos técnicos essenciais, como projeto básico adequado.

Problemas estruturais

O TCE também chama atenção para falhas recorrentes no processo legislativo municipal. Em muitos casos, as emendas são aprovadas de forma genérica, sem detalhamento do objeto, e sem análise técnica das comissões responsáveis. Há ainda situações em que legislações locais não seguem integralmente as diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro ponto crítico envolve as parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Segundo o relatório, foram identificados casos de vínculos entre dirigentes dessas entidades e agentes públicos, o que pode configurar conflito de interesses ou até nepotismo.

Além disso, a baixa transparência é um dos principais entraves apontados. Portais públicos com informações incompletas ou inexistentes dificultam o acompanhamento da aplicação dos recursos pela sociedade.

Diante dos achados, o TCE-SP reforça a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de controle, transparência e planejamento na destinação das emendas parlamentares. A Corte também deve intensificar a fiscalização para garantir maior rastreabilidade dos recursos e evitar irregularidades. O relatório acende um alerta para os municípios, especialmente no Alto Tietê, sobre a importância de uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos, garantindo que os investimentos cheguem de fato à população.

O que dizem os citados

Procurado, o vereador autor da emenda afirmou, por meio de nota, que recebeu os questionamentos “com tranquilidade e senso de transparência”, reiterando estar à disposição para prestar esclarecimentos. Segundo ele, tanto o mandato quanto a entidade mencionada já apresentaram informações aos órgãos de controle dentro dos procedimentos administrativos.

Ainda de acordo com a manifestação, a destinação dos recursos seguiu os trâmites legais e teve como finalidade o interesse público. O vereador também destacou que todas as emendas estão devidamente registradas e disponíveis nos canais oficiais de transparência.

A Prefeitura de Arujá informou que, até o momento, não foi notificada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre os apontamentos. Em nota, a administração destacou que toda a documentação referente às emendas impositivas está disponível nos canais oficiais e que a aplicação dos recursos passa por análise da Controladoria, do setor Jurídico e da Contabilidade do município.

Já a Prefeitura de Santa Isabel afirmou que também não teve acesso formal ao conteúdo da auditoria. Em relação à obra citada, esclareceu que a modalidade de licitação adotada está prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 e que o processo seguiu os trâmites legais, com ampla publicidade. O município ressaltou ainda que todas as informações sobre a execução da emenda estão disponíveis no Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento completo da aplicação dos recursos.

A Prefeitura de Suzano não se manifestou até o fechamento desta matéria.