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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, reduzindo a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A proposta foi aprovada com ampla maioria e agora segue para o Senado. O texto estabelece uma transição gradual: após a promulgação da emenda, em até dois meses os trabalhadores já terão direito a dois dias de folga semanal, enquanto a carga horária cairá inicialmente para 42 horas. Depois de 14 meses, a jornada passará oficialmente para 40 horas semanais.
A PEC também garante a manutenção dos salários e dos pisos salariais, além de prever regras específicas para categorias como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e escalas diferenciadas, como a 12×36.
Microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas deverão ter regras transitórias definidas por lei complementar para minimizar impactos da mudança.
📌 A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado antes de entrar em vigor.
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