Câmara de Mogi cobra Estado por melhorias na Estrada das Varinhas e cancelamento de multas

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada ontem quarta-feira (17), a Moção n.º 70/2026, que faz um apelo formal ao Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa, assinada pelos vereadores Edson Santos (PSD) e Iduigues Martins (PT), cobra do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) a realização urgente de estudos técnicos para reparos na pista, reforço na sinalização horizontal e vertical, além do cancelamento de multas aplicadas aos motoristas na rodovia Engenheiro Cândido do Rego Chaves (SP-039), conhecida como Estrada das Varinhas.

O principal ponto de questionamento dos parlamentares gira em torno de um painel eletrônico de velocidade que estaria apagado há meses. Segundo o documento aprovado, o mau funcionamento do visor tem induzido condutores ao erro, gerando o que classificam como penalidades injustas. Os vereadores exigem o conserto imediato do equipamento e a revitalização das placas e pinturas de solo em toda a extensão da via.

Divergência sobre a anulação das multas

Apesar do consenso sobre a necessidade de melhorias na infraestrutura, o debate em plenário expôs visões diferentes sobre a viabilidade jurídica do cancelamento das autuações. O vereador Iduigues Martins subiu à tribuna para defender os motoristas e criticar a gestão estadual, afirmando que centenas de munícipes foram prejudicados por falta de transparência, tornando os cidadãos “vítimas do Governo do Estado”. No mesmo tom, Edson Santos reforçou que, com o aparelho apagado, as multas se tornam irregulares, embora tenha ressaltado que a permanência do radar é necessária para a segurança do trecho.

Por outro lado, o presidente do Legislativo mogiano, José Francimário Vieira (PL), o “Farofa”, adotou uma postura mais cautelosa quanto ao perdão das infrações. Após consultar a Polícia Rodoviária, o chefe da Casa alertou que a legislação de trânsito exige a presença de placas indicativas na rodovia, mas não obriga a operação de painéis eletrônicos. Diante disso, Farofa considerou difícil a anulação dos processos pelo Estado, embora tenha respaldado a cobrança pelos reparos técnicos na sinalização.

Após a aprovação unânime no plenário, a moção de apelo será encaminhada oficialmente ao governador Tarcísio de Freitas (REP), ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado André do Prado (PL), e à diretoria do DER/SP.