Ex-funcionários do Pró-Criança de Arujá denunciam calote trabalhista de antiga OS; Prefeitura diz que repasses estão em dia

Trabalhadores que atuavam no Pronto Atendimento Infantil Municipal Pró-Criança 24 Horas procuraram a reportagem do Portal A+ para denunciar o atraso no pagamento de salários e verbas rescisórias após o encerramento do contrato com a antiga gestora da unidade, o Instituto Mahatma Gandhi. Além das rescisões atrasadas, os profissionais relatam a ausência de depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Até o início de junho, o Instituto Mahatma Gandhi geria o Pró-Criança sob um contrato com valor global de R$ 13.435.730,40, o que representava um custo mensal de R$ 1.119.644,20 aos cofres públicos.

Questionada pelo Portal A+, a Prefeitura de Arujá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que os repasses financeiros para a organização social (OS) foram efetuados regularmente, cumprindo as metas contratuais.

“A obrigação legal de realizar os pagamentos aos funcionários contratados pela OS é dela própria, a qual, tendo sido agora consultada pela municipalidade, informou que tanto o pagamento dos salários quanto as rescisões estão sendo regularmente realizados, conforme o cronograma estabelecido internamente”, manifestou-se a administração municipal, em nota, completando que a Secretaria de Saúde acompanhará o caso de perto.

Prazos e número de afetados

Após o posicionamento do município, a reportagem do Portal A+ enviou novos questionamentos à Secretaria de Saúde de Arujá para obter transparência sobre a situação dos trabalhadores. Foram formalizadas as seguintes perguntas:

• Qual é o prazo final estipulado por esse cronograma interno da OS para que o acerto com todos os ex-funcionários seja integralmente quitado?
• Quantos trabalhadores, no total, encontram-se atualmente aguardando o recebimento dessas verbas rescisórias e salários atrasados?
• O município solicitou à OS os comprovantes de regularização dos depósitos do FGTS, uma vez que os relatos apontam a ausência prolongada desses recolhimentos?

A Prefeitura, no entanto, não enviou respostas até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para a manifestação da pasta e do Instituto Mahatma Gandhi.

Nova gestora assumiu o Pró-Criança com contrato de R$ 17,4 milhões

A transição de comando no atendimento infantil municipal ocorreu no último mês. A Prefeitura de Arujá homologou a Chamada Pública nº 002/2026, transferindo a administração técnica e operacional do Pró-Criança para a Irmandade Boituva de Saúde e Educação, uma Organização Social de Saúde (OSS) sem fins lucrativos sediada em Poá.

O ato administrativo foi assinado pelo secretário de Saúde, Dr. Leonardo Santos dos Reis, e publicado no Diário Oficial do município no dia 10 de junho de 2026.

Enquanto a nova OS inicia os trabalhos com um incremento no orçamento mensal, que subiu de R$ 1,11 milhão para R$ 1,45 milhão, os profissionais que garantiram o atendimento da saúde infantil nos meses anteriores cobram uma solução imediata para receberem os direitos garantidos por lei.