Ferraz obtém Selo Prata de Transparência e lança plano para alcançar classificação Ouro e Diamante
Postado em .
Após conquistar o Selo Prata de Transparência e Boa Gestão em premiação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos apresentou, na Câmara Municipal, o plano de ação para elevar os índices de transparência pública da cidade e alcançar os selos Ouro e Diamante.
A palestra sobre os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) foi conduzida pelo controlador-geral do município, Anderson Lima. A iniciativa detalhou os itens avaliados pela auditoria e apontou as adequações técnicas necessárias para aprimorar os portais oficiais do Executivo e do Legislativo.
Evolução dos índices e metas
No ciclo de avaliação mais recente, Ferraz de Vasconcelos alcançou a marca de 81,15% de atendeu aos critérios essenciais, o que garantiu a permanência na categoria Prata. O histórico do município mostra uma trajetória ascendente: a cidade saiu do nível “Básico” em 2021, evoluiu para “Intermediário” em 2022 e 2023, até atingir o patamar atual.
Para avançar no ranking nacional, a administração municipal lançou o “Projeto Ouro”, uma força-tarefa que mapeará lacunas, estabelecerá prazos e metas para cada secretaria e fará acompanhamento preventivo antes dos próximos ciclos de fiscalização oficial.
Critérios do PNTP
O PNTP avalia o cumprimento de 100% dos critérios essenciais aplicáveis às gestões públicas. A certificação é dividida em três faixas:
- Selo Prata: De 75% a 84% de atendimento aos critérios (Faixa atual de Ferraz)
- Selo Ouro: De 85% a 94%
- Selo Diamante: De 95% a 100%
A auditoria analisa a atualização e a facilidade de acesso a dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, recursos humanos, acessibilidade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A estratégia também envolve a Câmara Municipal, uma vez que o Poder Legislativo passa por avaliação própria sobre a divulgação de votações, projetos de lei, presença de parlamentares, atas e transmissão das sessões oficiais.
