“Ficou claro qual lado representa”, dispara Alencar Santana ao Portal A+ após ausência de Flávio Bolsonaro em votação da 6×1

Em uma votação histórica realizada nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que decreta o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso). A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante ao trabalhador o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.

Em declaração exclusiva ao Portal A+, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP), que presidiu e relatou a comissão especial do tema na Câmara dos Deputados, celebrou o avanço e destacou a articulação para levar a matéria diretamente à apreciação do Plenário ainda nesta quarta-feira (2).

“Aprovamos na CCJ do Senado o fim da escala 6×1. Ficou um pouco mais de três meses travado aqui, mas o presidente Lula entrou no circuito, falou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautou e fez andar. Tivemos a aprovação mesmo com a resistência dos senadores bolsonaristas”, afirmou Alencar Santana ao Portal A+.

A ausência de Flávio Bolsonaro e as críticas da base

Membro da comissão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não esteve presente na deliberação da CCJ. O parlamentar havia viajado ao Rio Grande do Sul para cumprir agendas de sua pré-campanha presidencial. Embora tenha considerado participar de forma remota, a sessão foi realizada de maneira exclusivamente presencial.

A falta de Flávio Bolsonaro virou alvo direto de críticas por parte de parlamentares governistas. Alencar Santana rebateu o posicionamento do oposicionista em entrevista ao Portal A+:

“Lembrando que o Flávio Bolsonaro, que é membro da comissão, não esteve presente nessa votação — que é a mais importante do Congresso Nacional. Ele simplesmente sumiu e não votou, deixando claro qual lado representa, que não é o do trabalhador”, criticou o deputado.

Expectativa de votação ainda hoje e o que muda na lei

Segundo Alencar Santana, a intenção da bancada aliada é aprovar o requerimento de urgência no Plenário e votar o texto em definitivo ainda nesta quarta-feira (2).

“A expectativa agora no Senado é que a gente consiga, ainda nesta noite de quarta-feira, aprová-la em Plenário. Já conseguimos número suficiente de assinaturas para a urgência e esperamos que o presidente Davi Alcolumbre, em respeito aos trabalhadores, acate o requerimento e coloque em votação ainda hoje.”

Relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto aprovado na CCJ prevê as seguintes regras de transição:

• Em 2 meses: A jornada máxima de trabalho cai de 44 para 42 horas semanais.
• Em 1 ano e 2 meses: A carga de trabalho atinge o limite final de 40 horas semanais.
• Salários mantidos: Fica proibida qualquer redução na remuneração dos trabalhadores.
• Folgas: Garante dois dias de repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos).

Para ser promulgada no Plenário, a PEC necessita do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos da Casa) em dois turnos de votação.