Prefeitura de Suzano lança pacote fiscal com IPTU Premiado e Refis 2026

Prefeitura de Suzano deu início à implementação de um novo pacote de benefícios fiscais voltado aos contribuintes do município. A medida foi viabilizada após a aprovação de dois projetos de lei pela Câmara Municipal, sob a gestão do prefeito Pedro Ishi. O conjunto de ações abrange o lançamento do programa IPTU Premiado, a instituição do Refis 2026 e o planejamento do futuro IPTU Social.

A estratégia da administração municipal visa incentivar a adimplência, oferecer condições facilitadas para a quitação de dívidas e fortalecer a arrecadação pública sem a necessidade de elevação de alíquotas tributárias.

Incentivo à adimplência

O IPTU Premiado consistirá em um sistema de sorteios voltado aos imóveis cujos proprietários mantiverem o recolhimento do imposto em dia. A participação será automática e gratuita, vinculada à inscrição imobiliária do bem.

Contribuintes que realizarem o pagamento em cota única concorrerão a todos os sorteios do exercício. Já aqueles que optarem pelo parcelamento permanecerão aptos desde que não apresentem parcelas em atraso. Proprietários com débitos de anos anteriores renegociados e em dia também poderão participar.

A premiação incluirá bens móveis, cartões de premiação e vales-compra, sendo vedada a conversão dos valores em espécie. O teto orçamentário anual para a execução do programa foi fixado em até 0,30% da receita de IPTU arrecadada no exercício anterior, condicionado à disponibilidade financeira do Executivo.

Regularização de débitos e condições do Refis

Paralelamente, o Refis 2026 destina-se a pessoas físicas e jurídicas com débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. O programa abrange dívidas tributárias e certas obrigações não tributárias, a exemplo de multas aplicadas pela Vigilância Sanitária, Fiscalização de Posturas, Transporte e Meio Ambiente.

As condições de desconto sobre juros e multas de mora variam conforme a modalidade de pagamento escolhida:

• Parcela única: 100% de redução;
• Até 3 parcelas: 90% de redução;
• Até 6 parcelas: 75% de redução;
• Até 12 parcelas: 50% de redução;
• Até 24 parcelas: 25% de redução.

O prazo de adesão estará aberto de outubro de 2026 até o dia 23 de dezembro de 2026. O atendimento será realizado presencialmente nas unidades do Centro Unificado de Serviços (Centrus Centro e Centrus Norte), via portal oficial da Prefeitura ou por canal automatizado no WhatsApp.

De acordo com a administração, uma terceira etapa da política fiscal está em elaboração sob a denominação de IPTU Social, voltada ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Os critérios de enquadramento serão regulamentados e apresentados posteriormente pelo Poder Executivo.