Promessas eleitorais na internet já podem ser registradas em cartório com validade jurídica em SP

O que um candidato promete nas redes sociais durante a campanha eleitoral não precisa mais correr o risco de sumir com o botão de excluir. Pela primeira vez em um pleito, eleitores e advogados contam com a plataforma e-Not Provas para conferir validade jurídica a declarações, propostas, acusações e compromissos publicados no ambiente virtual.

Lançada no início de 2026 pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e integrada à plataforma e-Notariado, a tecnologia permite congelar e autenticar conteúdos digitais. O estado de São Paulo lidera a adesão no país, concentrando 31.507 das 60.779 páginas digitais autenticadas nacionalmente.

A utilidade ganha força no período eleitoral, marcado pelo fluxo intenso de publicações em redes sociais e sites oficiais. Ao registrar data, horário e a URL (endereço eletrônico), o sistema impede que eventuais edições ou exclusões promovidas por políticos apaguem o histórico do que foi dito ou prometido.

“As campanhas eleitorais estão cada vez mais concentradas no meio digital, onde conteúdos podem atingir milhões de pessoas e ser apagados logo depois. Com o e-Not Provas, o cidadão pode preservar o que foi divulgado com a segurança jurídica e a fé pública do tabelião de notas”, ressalta Ana Paula Frontini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP).

Eficiência no combate a ataques e na cobrança de mandatos

Além do acompanhamento do cumprimento de metas pelos eleitos, a ferramenta surge como aliada no contencioso jurídico das campanhas. Ela viabiliza a coleta rápida de provas para instruir processos na Justiça Eleitoral em casos de fake news, calúnias, ataques à honra entre adversários e propaganda irregular.

Diferente da tradicional captura de tela (o popular “print”), que possui baixa sustentação jurídica por ser facilmente adulterável, o e-Not Provas realiza a captura dentro de um ambiente técnico auditável e submetido à validação de um tabelião. A prática evolui o uso da ata notarial (prevista no art. 384 do CPC), simplificando o processo de certificação.

Ranking de autenticações no país

O serviço funciona de forma 100% online e ininterrupta (24 horas) por meio do portal e-Notariado. Desde o seu lançamento, as unidades da federação com maior volume de páginas registradas são:

1. São Paulo: 31.507 páginas
2. Santa Catarina: 4.929 páginas
3. Minas Gerais: 3.670 páginas
4. Paraná: 3.069 páginas
5. Rio Grande do Sul: 3.040 páginas
6. Rio de Janeiro: 2.867 páginas

Para além do meio político, a plataforma atende demandas cíveis em geral, como o registro de crimes de honra na internet, descumprimento de ofertas no e-commerce, vazamento de conversas e violação de direitos autorais.