Prefeitura de Suzano inicia pagamento de biênios e quinquênios congelados na pandemia para 3 mil servidores

A Prefeitura de Suzano deu início ao pagamento dos adicionais por tempo de serviço de cerca de 3 mil servidores municipais, referentes aos biênios e quinquênios que haviam sido suspensos durante a pandemia de Covid-19. A medida atende à lei complementar federal nº 226/2026, popularmente conhecida como “Lei do Descongela”, que restabeleceu a contagem do período paralisado pela antiga lei complementar federal nº 173/2020.

Logo após a promulgação da nova legislação federal em janeiro deste ano, a administração municipal iniciou os trâmites de recontagem e análise de impacto orçamentário. Com os processos concluídos, o valor atualizado já foi incorporado de forma definitiva à folha de pagamento de agosto. Já os montantes retroativos, acumulados entre janeiro e julho, estão sendo repassados aos funcionários de maneira parcelada em até quatro vezes.

Entenda o benefício

O pagamento abrange os direitos de progressão temporal que haviam ficado juridicamente “congelados” entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

• Biênio: Adicional de 2% incorporado ao salário a cada dois anos de trabalho consecutivo.
• Quinquênio: Adicional de 5% concedido a cada período de cinco anos de efetivo exercício na administração municipal.

Com a regulamentação da “Lei do Descongela”, o tempo trabalhado naquele intervalo pandêmico voltou a ser computado integralmente para a evolução funcional da categoria.

Compromisso com o funcionalismo

A secretária municipal de Administração, Cintia Lira, ressaltou que a gestão tem atuado com rigor técnico para honrar os pagamentos dentro da legalidade e da responsabilidade fiscal.

“A administração municipal está cumprindo as determinações impostas por leis federais e já estamos atuando para que o retroativo referente ao período citado possa ser inteiramente quitado”, declarou a titular da pasta.