Prefeitura de Arujá inicia debate sobre revisão das Leis de Zoneamento com audiência pública

A Prefeitura de Arujá deu início ao processo de revisão das Leis de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal no último dia 6 de novembro. O encontro, que contou com a participação de representantes da sociedade civil, lideranças de bairro, vereadores e profissionais da área, teve caráter informativo, apresentando o cronograma de trabalho, sem a abertura para perguntas da população.

A empresa Líder Engenharia, contratada por R$ 160 mil, será responsável por conduzir o processo. O cronograma de trabalho inclui três fases principais:

1. Mobilização e diagnóstico da cidade (até novembro de 2024): Nesta fase inicial, será realizado um diagnóstico detalhado da cidade, com a participação dos moradores por meio de um questionário online disponível no site aruja.liderengenharia.eng.br, que pode ser respondido até 28 de novembro.
2. Leitura técnica da realidade local (até dezembro de 2024): Esta etapa prevê uma avaliação minuciosa dos bairros de Arujá, identificando desafios, dificuldades e potencialidades. Serão realizadas oficinas comunitárias, levantamentos de campo e uma nova audiência pública para discutir os resultados.
3. Proposta técnica da realidade futura (até fevereiro de 2025): Nesta última fase, serão apresentados seis anteprojetos de leis, incluindo as novas versões da Lei de Uso e Ocupação do Solo, da Lei de Parcelamento do Solo e da Lei de Código de Edificações e Obras. Esses novos instrumentos legais visam promover o desenvolvimento urbano sustentável, simplificar a legislação e garantir a qualidade ambiental.

O secretário de Planejamento, Marco Aurélio Valdanha, destacou que a Lei de Uso e Ocupação do Solo será “a mais importante”, definindo o futuro de Arujá para os próximos 50 anos. Ele ressaltou a importância de equilibrar o crescimento urbano, industrial e ambiental, considerando a posição estratégica da cidade no Estado de São Paulo.

Vereadores como Pastor Samoel Maia (Republicanos) e Renan de Arujá (PODE), ambos da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente, reforçaram a importância da participação popular no processo de revisão. Pastor Samoel destacou que “a cidade é nossa, por isso é essencial que todos respondam ao questionário e contribuam com sugestões”.

A revisão das Leis Complementares nºs 42 e 45, que tratam do uso e ocupação do solo, está disponível no site da Câmara de Arujá para consulta pública.