Alesp aprova PEC que permite uso de recursos da educação para saúde

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem (27), em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que autoriza a flexibilização de até 5% do orçamento destinado à Educação para custear ações na área da Saúde. A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em dois turnos, com votações de 60 votos a 24 e 59 a 19, respectivamente.

A PEC modifica o artigo 255 da Constituição Estadual, que destina 30% da receita estadual à Educação — um índice superior ao mínimo de 25% estabelecido pela Constituição Federal. O texto permite que os 5% excedentes sejam utilizados de forma compartilhada pelas secretarias de Saúde e Educação, considerando demandas emergentes, como o aumento dos gastos públicos na área de Saúde devido ao envelhecimento populacional.

Tramitação e debate

Desde sua apresentação em outubro de 2023, a PEC foi debatida em onze sessões extraordinárias e passou por audiência pública na Alesp, com a participação de secretários estaduais e outros especialistas. Parlamentares de diferentes bancadas expressaram opiniões divergentes.

Para o deputado Eduardo Nóbrega (Podemos), a medida busca eficiência no uso dos recursos. “Tanto a Educação quanto a Saúde precisam de investimentos. O Governo está propondo uma solução estratégica”, disse.

Por outro lado, a deputada Professora Bebel (PT) manifestou preocupação com os impactos na Educação. “Essa flexibilização pode prejudicar salários, condições de trabalho e a qualidade da aprendizagem”, afirmou.

A bancada do PT votou contra a proposta, argumentando que a Educação pública carece de mais recursos, e não de cortes. “Precisamos de mais investimentos para garantir um ensino de qualidade”, declarou o deputado Simão Pedro (PT).

O deputado Carlos Cezar (PL), defensor da PEC, apontou que a medida é necessária para atender a demandas urgentes da Saúde. “A proposta busca equilíbrio entre as duas áreas, especialmente em momentos de superávit na Educação”, justificou.

Próximos passos

Com a aprovação, a Emenda Constitucional entrará em vigor após sua publicação pela Mesa Diretora da Alesp. A proposta segue gerando debate sobre o equilíbrio orçamentário entre setores essenciais como Saúde e Educação no Estado de São Paulo.