Refis de Itaquá oferece descontos de até 100% em juros e multas: saiba quais pendências podem ser negociadas

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que vai até o dia 30 de dezembro, oferece a oportunidade de regularizar débitos com até 100% de desconto em juros e multas para dívidas vencidas até 1º de novembro de 2024. O programa abrange pelo menos sete tipos de tributos e outras pendências, permitindo aos moradores negociar suas dívidas com condições facilitadas.

Entre os tributos que podem ser renegociados estão: IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), além de Autos de Infração (exceto multas de trânsito).

“Essa é uma oportunidade para a população quitar seus tributos com o município e começar o ano com mais tranquilidade”, afirmou o secretário da Receita, Silvio Soares.

Condições de parcelamento:

• Dívidas de até R$ 1 milhão: desconto de 100% em multas e juros para pagamento em até 12 vezes; 75% em 24 parcelas; 50% em 36 e 25% em 48.
• Dívidas de até R$ 3 milhões: desconto de 100% em multas e juros para parcelamento em até 24 vezes; 75% em 36; 50% em 48 e 25% em 60 parcelas.
• Dívidas de até R$ 5 milhões: desconto de 100% para pagamento em até 36 parcelas; 75% em 42; 50% em 48 e 25% em 54.
• Dívidas de até R$ 10 milhões: desconto de 100% em até 48 vezes; 75% em 60; 50% em 54 e 25% em 72 parcelas.
• Dívidas acima de R$ 10 milhões: desconto de 100% para parcelamento em até 70 vezes.

Como participar

O prazo final para adesão ao programa é dia 30 de dezembro. “A população tem mais alguns dias para aproveitar essa oportunidade de quitar suas pendências sem juros e multas, ajudando no desenvolvimento de Itaquá”, destacou o prefeito Eduardo Boigues.

As negociações podem ser realizadas pelo site oficial itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa (Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260 – Vila Virgínia), de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.