Câmara de Arujá aprova projeto de modernização administrativa com criação de novos cargos e revisão salarial

A Câmara Municipal de Arujá aprovou na última segunda-feira (28) o Projeto de Resolução nº 22/2025, que promove uma ampla reestruturação administrativa da Casa, incluindo a criação de novos cargos públicos e reajuste nos vencimentos de cerca de 5% dos servidores. A proposta tem como objetivo modernizar a estrutura da Câmara e fortalecer as áreas técnicas, administrativas e de comunicação institucional.

Segundo o projeto, os secretários administrativo, jurídico e legislativo da Casa terão um reenquadramento salarial de pouco mais de 48%. O percentual é aplicado com base nas novas referências salariais estabelecidas pela reestruturação, que reorganiza os quadros funcionais.

Além do aumento salarial, o projeto prevê a criação de 11 novos cargos efetivos que serão preenchidos por meio de concurso público. São eles: Coordenador de Compras; Coordenador de Contratos; Coordenador de Licitação; Fotógrafo Legislativo; Jornalista Legislativo; Técnico Legislativo de Compras; Técnico Legislativo de Contratos; Técnico Legislativo de Licitação; Técnico Legislativo de Mídias Sociais; Web Designer Legislativo. Segundo informou a presidente da Casa de Leis, vereadora Cristiane Araújo Pedro de Oliveira, a professora Cris, o concurso deve acontecer ainda no segundo semestre deste ano.

Também foram incluídos na proposta a criação de cargos em comissão, de livre nomeação, que se destinam ao assessoramento direto de gabinetes e setores estratégicos da Casa. O número exato de cargos comissionados criados está descrito nos anexos do projeto e se destina, principalmente, à ocupação de chefias, assessoramentos técnicos e direção de departamentos.

O projeto ainda regulamenta gratificações específicas para servidores efetivos designados para funções como pregoeiro, membros de comissões de licitação, equipe de apoio, cerimonial e participantes de sessões legislativas fora do expediente, incluindo sessões noturnas e eventos em fins de semana.

Nota da Câmara explica objetivo e abrangência da reestruturação administrativa
Por ter sido um projeto que ganhou grande repercussão, devido ao reajuste de apenas alguns servidores e à criação de novos cargos, incluindo três comissionados, a reportagem do Portal A+ questionou a constitucionalidade da proposta. Em resposta, a Câmara Municipal de Arujá enviou a seguinte nota:

O Projeto de Resolução nº 22/2025 trata da reestruturação administrativa organizacional no âmbito da Câmara Municipal de Arujá, cujo estudo de viabilidade foi iniciado em fevereiro. A proposta resultou na criação de 11 cargos efetivos, que serão providos por concurso público de provas e títulos.

A medida regulamenta todos os setores, órgãos, unidades e departamentos da administração legislativa, disciplinando competências organizacionais, administrativas e funcionais. A modernização da estrutura tem como foco garantir a eficiência dos atos administrativos, principalmente os relacionados à transparência nas compras públicas, por meio da estruturação das unidades de licitação, contratos e compras.

A nova organização também é considerada necessária para a implantação da futura TV Câmara por sinal aberto, que visa ampliar a transparência e aproximar o Legislativo da população.

Com a reestruturação, houve também uma reclassificação de referências salariais para cargos estratégicos, afetando secretarias, diretoria de orçamento e contabilidade e a controladoria interna. O impacto atinge menos de 5% do total de servidores.

Por fim, a Casa afirma que o concurso público previsto será o maior da história do Legislativo Municipal.