Câmara de Arujá decide acatar veto do prefeito Luís Camargo sobre reajuste de altos cargos

A Câmara Municipal de Arujá anunciou, no fim da manhã desta segunda-feira (5), que irá acatar o veto parcial do prefeito Luís Camargo (PSD) ao Projeto de Lei Legislativo nº 28/2025, que trata da reestruturação administrativa da Casa. O comunicado foi feito por meio de uma nota oficial intitulada Nota de Esclarecimento à População.

Na noite de ontem (4), o prefeito concedeu entrevista exclusiva ao Portal A+, onde justificou a decisão de vetar o trecho que previa reajustes de quase 50% nos salários dos secretários Jurídico, Administrativo e Legislativo, além dos diretores. Segundo Camargo, a proposta apresentava uma tentativa de equiparação salarial entre cargos com funções e atribuições distintas, o que seria inconstitucional. “Por respeito à separação dos poderes, não havia intenção inicial de vetar o projeto. No entanto, após análise do nosso secretário de Gabinete, identificamos uma tentativa de equiparação entre cargos com responsabilidades distintas”, explicou o prefeito.

Apesar do veto, a reestruturação administrativa da Câmara foi em grande parte mantida. A proposta aprovada prevê a criação de 11 novos cargos efetivos, que serão preenchidos por concurso público, além de três novos cargos comissionados e da abertura de 32 vagas para estagiários. De acordo com a Câmara, a medida visa modernizar a gestão interna e ampliar as oportunidades para jovens em formação, reforçando o compromisso com a meritocracia.

A nota também destaca que nenhum vereador, assessor parlamentar ou agente político foi contemplado com aumento salarial. Apenas cinco cargos técnicos da área administrativa tiveram reajustes, todos respaldados por pareceres jurídicos e técnicos.

A decisão de acatar o veto, segundo a Câmara, demonstra respeito ao diálogo institucional e aos princípios da razoabilidade e economicidade. No texto, a Casa Legislativa lamenta a disseminação de informações “distorcidas e mal-intencionadas” e reforça seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública.