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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A medida estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e Legislativo.
A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034, com a realização de pleitos coincidentes para os cargos de presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, bem como vereadores.
Com a aprovação na CCJ, a PEC agora segue para análise do Plenário do Senado. Caso aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados. Se aprovada em ambas as Casas em dois turnos de votação com, no mínimo, três quintos dos votos dos parlamentares, a medida será incorporada à Constituição.
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