Suzano publica decreto de contenção de despesas devido à queda na arrecadação

O prefeito de Suzano, Pedro Ishi (PL), publicou em Diário Oficial no último sábado (12), o Decreto nº 10.248, que estabelece um Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta. A medida foi tomada após a constatação de queda nas receitas em relação às metas previstas na Lei Orçamentária Anual de 2025.

De acordo com o decreto, assinado no dia 8 de julho, o primeiro quadrimestre do ano já indicou arrecadação abaixo do previsto, situação que deve se repetir nos próximos meses. Para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais, o documento determina uma série de ações de contenção.

Entre as medidas estão a revisão de todos os contratos, convênios e despesas com bens e serviços, incluindo água, energia elétrica e telefonia; o gerenciamento rigoroso dos empenhos orçamentários; e a redução de custos operacionais, inclusive com estagiários e servidores cedidos a outros órgãos.

O decreto também prevê restrições ao uso de veículos oficiais fora do horário de expediente, cortes em horas extras e diárias, além do controle de novas gratificações e afastamentos de servidores para estudos. Estão vedadas quaisquer despesas com bens e serviços não autorizadas, exceto em casos como ligações de energia elétrica e água já existentes, pagamento de custas judiciais, requisições de pequeno valor, tarifas bancárias e certidões negativas para garantir repasses institucionais.

As diretrizes passam a valer imediatamente e devem ser gerenciadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Orçamentária até 31 de dezembro de 2025.