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A 1ª sessão ordinária de 2025 marcou o início oficial da 16ª Legislatura (2025-2028) da Câmara Municipal de Arujá, realizada na última segunda-feira (3). O evento foi caracterizado por discursos de vereadores estreantes e pela aprovação de projetos de lei e resoluções importantes para o município.
Antes do início da sessão, o prefeito Luís Camargo (PSD) reuniu-se com os 15 vereadores para entregar a mensagem do plano de governo de 2025, que detalha as metas e objetivos da administração municipal para o ano. No documento, o prefeito destacou a importância de um trabalho conjunto entre o Executivo e o Legislativo, ressaltando a necessidade de um relacionamento institucional harmonioso em prol do desenvolvimento da cidade e do bem-estar da população.
Projetos e aprovações
Durante a sessão, foram aprovadas 129 indicações, 10 requerimentos e uma moção de aplausos. Em seguida, duas sessões extraordinárias consecutivas foram realizadas, resultando na aprovação de dois projetos de lei do governo e três projetos de resolução da Mesa Diretora 2025.
O primeiro projeto de lei aprovado trata da reestruturação do quadro de comissionados do Executivo, extinguindo quatro cargos de Chefe de Divisão e um de Diretor de Unidade Administrativa, para a criação de oito novos cargos de Coordenador de Apoio Estratégico.
O segundo projeto autoriza um crédito adicional de mais de R$ 12 milhões no orçamento municipal, provenientes de excesso de arrecadação. Esse valor será destinado a diversas secretarias, incluindo a recém-criada Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência e Igualdade Racial.
Entre os projetos de resolução aprovados, destacam-se:
A regulamentação de contratações diretas, conforme a Lei Federal nº 14.133;
A normatização da tramitação de processos administrativos internos;
A criação da Política Integrada de Saúde e Bem-Estar (PISB) para os servidores da Câmara Municipal.
Homenagens
A sessão também foi marcada pela aprovação de uma moção de parabenização e aplausos proposta pelo vereador Paulinho Maiolino (PSD). A homenagem foi destinada à cantora, influenciadora e atriz Bia Mattos, em reconhecimento aos seus 11 anos de carreira artística.
Com o início dos trabalhos legislativos, a expectativa é de que a nova legislatura mantenha o foco em ações que promovam o progresso e a qualidade de vida da população de Arujá.