Alesp aprova Orçamento de R$ 382,3 bilhões para 2026 com reforço na segurança e obras de infraestrutura

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão extraordinária realizada ontem, terça-feira (16), o Orçamento estadual para 2026, estimado em R$ 382,3 bilhões. A proposta foi aprovada por 58 votos favoráveis e 19 contrários.

O texto final do Projeto de Lei nº 1036/2025 incorporou 15.030 das 31.417 emendas parlamentares apresentadas, resultando em um remanejamento de pouco mais de R$ 1 bilhão entre as secretarias estaduais. Também foi mantida a destinação de emendas administradas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), utilizadas anualmente para atender demandas dos municípios durante as audiências públicas realizadas em diversas regiões do Estado.

Relator da proposta, o deputado Alex Madureira (PL) destacou o trabalho conjunto entre as bancadas de situação e oposição. “Conseguimos bater um recorde de emendas acatadas, com uma análise técnica de todas as propostas, buscando atender à maioria dentro do possível”, afirmou.

Segundo Madureira, o remanejamento garantiu R$ 150 milhões adicionais para as forças policiais, com destaque para a Polícia Civil, além de cerca de R$ 200 milhões para obras de melhorias em estradas vicinais. “O relatório ficou alinhado com as expectativas da Assembleia, após diálogo com todos os parlamentares e avaliação das prioridades”, completou.

As bancadas de oposição, no entanto, cobraram maior destinação de recursos para áreas historicamente menos contempladas. O deputado Enio Tatto (PT) defendeu mais investimentos em Desenvolvimento Social, Esportes e Cultura, ressaltando que essas pastas atendem diretamente populações em situação de vulnerabilidade. Já o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT) criticou a ausência de dotações para recomposição salarial e do vale-alimentação dos servidores estaduais, além de apontar a necessidade de mais recursos para o Iamspe.

Prioridades do Orçamento

De acordo com o Governo do Estado, cerca de 75% do orçamento está comprometido com áreas essenciais, como Educação, Saúde, Segurança Pública, Emprego, Cultura, Desenvolvimento Social, Habitação de Interesse Social, Segurança Hídrica e Preservação Ambiental.

Entre os destaques, o Executivo aponta a ampliação da Tabela SUS Paulista, que reforça o financiamento a hospitais, e a inclusão de recursos para o programa SuperAção SP, voltado à inclusão socioprodutiva de famílias paulistas.

Na área de infraestrutura, o orçamento prevê a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da conclusão do Rodoanel Norte, do início do Túnel Imerso Santos–Guarujá, do Trem Intercidades (São Paulo–Campinas) e da implantação do Centro Administrativo de São Paulo, voltado à revitalização do centro da capital.

Outras aprovações

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 46/2025, que considera regular a prestação de contas do Executivo referente ao exercício financeiro de 2024. Também foram aprovados projetos que mantêm os valores dos subsídios do governador, vice-governador, secretários estaduais e deputados estaduais para o próximo ano.