Aposentados e pensionistas já podem solicitar isenção do IPTU em Ferraz

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria de Fazenda, já está recebendo pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2025. A medida beneficia aposentados, pensionistas e outros grupos que atendam aos critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 320/2017. A primeira parcela do imposto vence em 20 de março, e os carnês serão enviados em breve aos contribuintes.

Conforme a legislação, podem solicitar isenção proprietários de um único imóvel de uso residencial, desde que residam no local e atendam a um dos seguintes requisitos: ter 65 anos ou mais, ser aposentado ou pensionista, ou ser pessoa com deficiência física ou mental. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar três salários mínimos, e o imóvel deve ter até 300m² de área total e 120m² de área construída.

O pedido de isenção deve ser formalizado anualmente até 60 dias após o recebimento do carnê, diretamente na Secretaria de Fazenda ou por meio de um procurador. É necessário apresentar uma série de documentos, como cópias do RG, CPF, comprovantes de residência, rendimentos e documentos do imóvel.

Para mais informações, os contribuintes podem se dirigir ao Paço Municipal, na rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.