Arujá realizará 1ª Conferência LGBTQIA+ para discutir políticas públicas

A cidade de Arujá sediará a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, um evento que visa debater políticas públicas voltadas à comunidade e contribuir para a construção da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Convocado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, o encontro acontecerá no dia 26 de abril (sábado), das 9h às 15h, na Associação Cultural de Arujá – Kaikan, localizada na Avenida Adília Barbosa Neves, nº 887, no bairro Jordanópolis.

A iniciativa segue as diretrizes do Decreto Federal nº 11.848/23, que estabelece a organização da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, prevista para ocorrer entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília. O decreto também determina que as conferências municipais devem ser realizadas até 31 de maio de 2025, e as estaduais, até 31 de agosto de 2025.

Debate sobre direitos e enfrentamento da discriminação

O evento tem como objetivo propor diretrizes para o enfrentamento da discriminação e a promoção dos direitos e da cidadania das pessoas LGBTQIA+. Apesar de avanços jurídicos, o Brasil ainda não conta com uma legislação específica para proteger essa população.

Leis como a Lei Antimanicomial (nº 10.216/2001), que resguarda os direitos de pessoas com transtornos mentais contra discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo, representam conquistas importantes. No entanto, desafios persistem.

O Brasil é o país que mais registra assassinatos de pessoas trans no mundo. Segundo o relatório Trans Murder Monitoring, da organização Transgender Europe, entre 2008 e 2020, 1.520 pessoas trans foram mortas no país. Além disso, dados do Disque 100 e do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) indicam que, em 2018, foram registradas 1.685 denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil.