Arujá solicita ao Estado prioridade na regularização fundiária de 22 núcleos habitacionais

A Prefeitura de Arujá formalizou junto ao Governo do Estado de São Paulo um pedido de prioridade para a regularização fundiária de 22 loteamentos e núcleos habitacionais incluídos no Programa Cidade Legal. A solicitação foi feita por meio da Secretaria Municipal de Habitação e visa garantir moradia digna e segurança jurídica às famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas no município.

O pedido foi entregue em março pelo secretário-adjunto de Habitação de Arujá, Vinícius Pateta, e pelo secretário municipal de Planejamento, Marco Valdanha, ao subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, José Police Neto. A iniciativa foi realizada em nome do prefeito Luis Camargo.

A administração municipal busca dar celeridade ao processo de titulação, o que permitirá não apenas a regularização legal das moradias, mas também o acesso das famílias à infraestrutura urbana, à valorização dos imóveis e à inclusão social. A medida também tende a melhorar a arrecadação tributária e reduzir conflitos fundiários.

“A regularização fundiária é uma prioridade da nossa gestão. É fundamental que trabalhemos em parceria com o Estado para assegurar o direito à moradia digna e à segurança jurídica das famílias de Arujá”, afirmou o prefeito Luis Camargo.

Com o avanço dos processos, a expectativa da Prefeitura é fortalecer o planejamento urbano, viabilizar novos investimentos em infraestrutura e promover o desenvolvimento sustentável do território.