Arujá terá nova Secretaria: a da Mulher, Pessoas com Deficiência e Igualdade Racial

A cidade de Arujá passará a contar com uma nova Secretaria Municipal, a qual será voltada para a defesa e promoção dos direitos de mulheres, pessoas com deficiência e igualdade racial. A nova Pasta, denominada Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência e Igualdade Racial será responsável por desenvolver políticas públicas inclusivas, combater a discriminação e promover a igualdade, além de atuar no acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica.

Quem ficará no comando da nova Secretaria ainda não foi divulgado. O responsável terá a missão de formular e monitorar projetos sociais, além de fomentar a criação de espaços para a participação social, promovendo o diálogo entre a população e o poder público. Esta será a 20ª secretaria da administração municipal, ampliando a estrutura do governo local.

O prefeito, Luís Camargo (PSD), destacou, em sua mensagem anexa ao Projeto de Lei nº 180/2024, que “a criação desta Secretaria responde às demandas sociais emergentes do município, que tem assistido ao aumento da diversidade social e à necessidade de políticas públicas inclusivas para grupos historicamente vulnerabilizados.”

Além de combater a discriminação, a secretaria também coordenará políticas intersetoriais, garantindo que diferentes setores da administração trabalhem juntos para assegurar direitos como acessibilidade e inclusão social.

Tramitação do Projeto

O Projeto de Lei nº 180/2024, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na Sessão Ordinária do último dia 21 de outubro. Sancionado pelo prefeito, a medida se tornou a Lei Municipal nº 3.681/2024, publicada no 23 de outubro.