Audiência na Alesp debate projeto que muda repasse do ICMS à Educação e divide opiniões

Uma audiência pública realizada nesta terça-feira (28) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) evidenciou divergências em torno do Projeto de Lei 1.055/2025, que propõe alterar os critérios de distribuição dos recursos da educação básica financiados pelo ICMS, principal fonte tributária do Estado.

A proposta do Governo paulista pretende vincular 100% dos repasses municipais a indicadores de desempenho educacional, substituindo o modelo atual, no qual metade do valor é calculada com base na população de cada município. Segundo o Executivo, a mudança busca estimular melhorias na qualidade do ensino; já parlamentares da oposição alertam para o risco de aprofundar desigualdades regionais.

O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, defendeu que o novo formato de cálculo premiará municípios que avançarem em alfabetização e desempenho em língua portuguesa e matemática até o 5º ano. “O ICMS vai focar explicitamente na aprendizagem e na equidade, e não apenas na cobertura da política pública”, afirmou. De acordo com ele, caso o PL seja aprovado, os municípios terão dois anos para se adequar às metas propostas.

Ainda segundo Neiva, a maioria das cidades seria beneficiada. Uma simulação da Secretaria da Educação, baseada nos indicadores de 2024, mostra que apenas dez municípios perderiam recursos, enquanto os outros 635 receberiam aumentos proporcionais. Dados da Secretaria da Fazenda apontam que, neste ano, os municípios paulistas receberam R$ 43,1 bilhões em repasses de ICMS, dos quais metade é destinada à Educação.

Críticas e oposição

A deputada Professora Bebel (PT) criticou o projeto, argumentando que ele pode ampliar desigualdades ao privilegiar cidades com melhor desempenho educacional. “Vincular o ICMS integralmente a metas de qualidade, sem considerar o contexto social e econômico dos alunos, cria um modelo injusto de recompensa e punição”, afirmou.

As deputadas Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista (Psol) também se manifestaram contra a proposta, destacando que municípios com maior vulnerabilidade, como os do Vale do Ribeira, enfrentam realidades distintas, com alunos que percorrem longas distâncias até a escola. “Esse tipo de financiamento pode gerar exclusão e precarização”, criticou Monica. Paula acrescentou que o modelo “reforça desigualdades raciais e de gênero”.

O deputado Enio Tatto (PT) destacou ainda a redução no orçamento estadual destinado à Educação, apontando que a participação da área caiu de 9,75% em 2024 para 8,72% em 2026, o que representa uma diminuição de R$ 457 milhões.

O projeto segue em tramitação na Alesp e ainda deve passar por novas discussões antes da votação final em plenário.