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Em um novo passo para a valorização da segurança pública municipal, o prefeito de Itaquaquecetuba, Eduardo Boigues anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para aumentar o valor da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) paga aos Guardas Civis Municipais (GCM).
Ao lado dos secretários Marcello Barbosa (Governo) e Anderson Caldeira (Segurança), o chefe do Executivo utilizou suas redes sociais nesta quinta-feira (5), para confirmar que o valor da hora trabalhada no período de folga subirá para R$ 30,00.
A DEAC foi instituída originalmente em 2022 (Lei Complementar nº 355/22), com o valor de R$ 14,17 por hora. Com a nova proposta, o governo municipal praticamente dobra a remuneração pelo serviço extra, tornando a jornada voluntária mais atrativa para os agentes e, consequentemente, aumentando o efetivo disponível nas ruas.
“Mandamos à Câmara o novo DEAC, que permite ao Guarda Civil de Itaquá atuar, se quiser, nos dias de folga com a estrutura da própria corporação e receber R$ 30,00 por hora”, destacou Boigues.
Mesmo com o aumento do valor, as diretrizes principais do programa seguem o padrão de eficiência da gestão:
Voluntariado: A adesão continua sendo facultativa para o GCM.
Carga Horária: Plantões de 4 a 8 horas, respeitando o limite de 40 horas mensais.
Natureza indenizatória: O valor recebido não sofre descontos previdenciários e não se incorpora ao salário base.
Abrangência: Disponível para os guardas da ativa, exceto cargos de comando e inspetoria (comissionados).
A atualização do valor é vista pela Secretaria de Segurança Urbana como um incentivo crucial. De acordo com a gestão, a medida se soma à reforma administrativa já aprovada, que reestruturou carreiras e vem melhorando as condições de trabalho de todos os servidores municipais. Com mais guardas motivados a realizar o turno extra, a Prefeitura espera ampliar o patrulhamento preventivo em diversos bairros da cidade.