Busca e apreensão, afastamentos e bloqueio de bens marcam Operação TAC em Ferraz

Mais de cem agentes participaram, na manhã desta quarta-feira (28), do cumprimento de mandados de busca e apreensão nas sedes do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Ferraz de Vasconcelos. Além das diligências, a Justiça determinou medidas cautelares que incluem o afastamento temporário de agentes públicos investigados e o bloqueio de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas, estimados em aproximadamente R$ 25 milhões.

A ação, denominada Operação TAC, foi deflagrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), com apoio operacional da Polícia Militar. As investigações tiveram como ponto de partida informações obtidas após a análise de aparelhos eletrônicos apreendidos em fase anterior, no âmbito da Operação Munditia.

De acordo com o MPSP, foi identificado um suposto esquema de conluio entre agentes públicos e um empresário para a celebração de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) no âmbito da Prefeitura. Os acordos teriam sido firmados mediante pagamento de vantagens indevidas, com a finalidade de suspender a cobrança de certidões de dívida ativa relacionadas a autos de infração ambiental e promover a desistência de ações judiciais movidas pelo município.

Ainda segundo as apurações, os débitos negociados ultrapassariam R$ 24 milhões. Em contrapartida, além da suspensão das cobranças e da retirada das ações judiciais, teriam sido acordados pagamentos ilícitos a secretários municipais, a um vereador e a terceiros com influência política. O Ministério Público aponta que a suposta propina foi viabilizada por meio da emissão de notas fiscais em nome de empresas consideradas de fachada, além de transferências financeiras.

Em balanço parcial divulgado pelas autoridades, foram apreendidos cerca de R$ 110 mil em espécie, além de celulares, computadores e documentos considerados relevantes para o avanço das investigações, que seguem em andamento.

O que diz a Prefeitura

Em nota divulgada nas redes sociais, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos afirmou que colabora integralmente com as autoridades, disponibilizando todos os documentos e acessos solicitados. A administração municipal ressaltou que não compactua com práticas que violem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e destacou confiança no devido processo legal. Segundo o comunicado, não haverá antecipação de medidas administrativas até que o Ministério Público se manifeste oficialmente sobre o teor das investigações.

Medidas no Legislativo

Na Câmara Municipal, o vereador Ewerton de Lissa Souza (Podemos), conhecido como Ewerton Inha, foi afastado do cargo por 180 dias, conforme determinação judicial. Também ficarão fora do exercício de funções públicas pelo mesmo período o coordenador executivo da Secretaria do Meio Ambiente, Moacyr Alves de Souza, o secretário de Administração, Adriano Dias Campos, e o secretário da Fazenda, Pedro Paulo Teixeira Júnior. O Legislativo informou que permanece à disposição das autoridades competentes e da imprensa para os esclarecimentos necessários.