CAF exige devolução de recursos usados fora do escopo do contrato em Mogi das Cruzes

A Prefeitura de Mogi das Cruzes foi notificada pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) para devolver R$ 558.018,22. De acordo com o parecer oficial emitido pelo banco, o valor foi utilizado de forma incompatível com o contrato de financiamento, que previa a implantação de um sistema de conectividade para o Polo de Tecnologia do município.

Segundo o CAF, os recursos foram usados para a compra de mobiliário para o “Pipa Hub”, o que estaria fora do escopo definido no programa. A aplicação indevida teria ocorrido em 2024, durante a gestão do então prefeito Caio Cunha.

A Prefeitura atual confirmou que realizou a devolução do valor em 21 de maio, com o objetivo de regularizar o contrato e evitar sanções futuras. O pagamento foi efetuado com recursos próprios do município.

Em nota, Caio Cunha negou qualquer irregularidade. O ex-prefeito afirmou que a operação seguiu “os trâmites legais, técnicos e administrativos” e alegou que não houve prejuízo ao erário, já que o mobiliário adquirido permanece em uso e à disposição do município.

O CAF, no entanto, reafirmou sua posição após análise do caso: “Foi ratificada a posição previamente informada pelo banco, uma vez que a aquisição realizada não é compatível com o escopo definido pelo programa”.