Câmara de Arujá aprova, em 1ª discussão, mudança no Regimento que permite suplentes na Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Arujá aprovou, em 1ª discussão, na última segunda-feira (4), o Projeto de Resolução 42/2024, que altera o Regimento Interno e abre a possibilidade de eleição de suplentes para os cargos da Mesa Diretora, incluindo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º secretários. A proposta gerou intenso debate entre os parlamentares, mas obteve apoio da maioria, seguindo agora para uma 2ª votação.

A mudança, caso aprovada em definitivo, permitirá que suplentes possam assumir esses cargos, algo até então vedado pelo Regimento da Casa. O tema dividiu opiniões, com críticas de alguns vereadores, como o Prof. Danilo (PSD), que considerou a medida desrespeitosa aos titulares eleitos. “Aprovar essa medida é desmerecer e zombar da cara dos vereadores eleitos”, afirmou, defendendo que a votação fosse adiada.

Outros vereadores, como Abelzinho (PL), GCM Uelton Almeida (União Brasil) e Luiz Fernando (PSD), foram favoráveis à alteração. Eles defenderam que a mudança promove maior inclusão e que suplentes também têm o direito de participar da Mesa, argumentando que a medida é democrática e já ocorre em outras casas legislativas, como o Senado e a Assembleia Legislativa.

Luiz Fernando, que já atuou como suplente em legislaturas anteriores, ressaltou que os suplentes também são eleitos e não devem ser impedidos de ocupar cargos na Mesa. “Nenhum vereador (ainda que na suplência) deve se sentir cerceado no seu direito de fazer parte da Mesa”, defendeu.

O projeto também determina que, em caso de retorno do titular, será necessária a convocação de nova eleição para o cargo no prazo de 48 horas. Além disso, altera a data da eleição da Mesa Diretora, que deverá ocorrer entre os dias 10 e 20 de novembro nos anos subsequentes da legislatura, ou até 72 horas após a posse no início de uma nova legislatura.

Outros projetos de resolução, como o 43/2024 e a emenda à Lei Orgânica 6/2024, que ajustam o texto sobre reajuste de subsídios de agentes políticos conforme o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), também foram aprovados.

A proposta ainda passará por 2ª discussão e votação no Plenário para que as mudanças entrem em vigor.