Com votos contrários de Cesinha da Associação e Gustavo do PT, Câmara de Itaquá aprova ‘diária especial’ de R$ 30 para a GCM

A Câmara Municipal de Itaquaquecetuba aprovou, ontem (10/02), o projeto de lei complementar do prefeito Eduardo Boigues (PL), que eleva o valor da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) dos Guardas Civis Municipais, mas a medida não foi unânime. Os vereadores Gustavo Ramos de Macedo (PT) e Cesar Diniz de Souza (PL), o Cesinha da Associação, votaram contra a proposta que aumenta o valor da hora trabalhada de R$ 14,17 para R$ 30.

O ponto central da proposta é a atualização da Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC). Diferente de uma hora extra comum, a DEAC possui natureza indenizatória, o que significa que o valor não se incorpora aos salários nem sofre os mesmos encargos trabalhistas. Na prática, é uma gratificação por atividade voluntária que permite ao guarda reforçar a segurança da cidade em seus dias de descanso, com limite de até 40 horas mensais.

Justiça na remuneração

O presidente da Câmara, Roque Levi Santos Tavares (PL), o Dr. Roque, defendeu a importância do novo valor. “Este projeto é fundamental para aumentar a remuneração dos guardas que se dispõem a trabalhar até quatro horas a mais que o seu expediente ou aos finais de semana, valorizando quem trabalha incansavelmente pela nossa população”, afirmou.

Com a aprovação, a GCM de Itaquá passa a contar com um incentivo financeiro mais atrativo para as escalas complementares, visando ampliar a presença de viaturas nas ruas e reduzir os índices de criminalidade no município.