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A Prefeitura de Suzano oficializou a implementação da Taxa de Custeio Ambiental, popularmente chamada de Taxa do Lixo, com início previsto para o ano de 2026. A medida foi estabelecida pela Lei Complementar nº 414, de 9 de fevereiro de 2026, publicada recentemente no Diário Oficial do Município.
A nova legislação municipal altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 361/2021, visando regulamentar dispositivos da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020). A coleta do tributo é uma exigência federal para assegurar a sustentabilidade econômica dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Diferente de outros tributos, a Taxa do Lixo em Suzano terá as seguintes características:
Os valores foram calculados com base na metragem e no tipo de uso do imóvel (residencial, comercial ou industrial). Confira os detalhes:
| Perfil do Imóvel | Valor Mensal (10x) | Total Anual |
| Grupo A (até 55m²) | R$ 16,00 | R$ 160,00 |
| Grupo B (55m² a 100m²) | R$ 21,00 | R$ 210,00 |
| Grupo C (100m² a 150m²) | R$ 26,00 | R$ 260,00 |
| Grupo D (150m² a 200m²) | R$ 31,00 | R$ 310,00 |
| Grupo E (acima de 200m²) | R$ 36,00 | R$ 360,00 |
| Perfil do Imóvel | Valor Mensal (10x) | Total Anual |
| Grupo A (até 50m²) | R$ 60,00 | R$ 600,00 |
| Grupo B (50m² a 100m²) | R$ 70,00 | R$ 700,00 |
| Grupo C (100m² a 200m²) | R$ 80,00 | R$ 800,00 |
| Grupo D (200m² a 300m²) | R$ 90,00 | R$ 900,00 |
| Grupo E (acima de 300m²) | R$ 100,00 | R$ 1.000,00 |
| Perfil do Imóvel | Valor Mensal (10x) | Total Anual |
| Grupo A (até 500m²) | R$ 200,00 | R$ 2.000,00 |
| Grupo B (500m² a 1.000m²) | R$ 300,00 | R$ 3.000,00 |
| Grupo C (acima de 1.000m²) | R$ 400,00 | R$ 4.000,00 |
Para terrenos vazios, o valor fixado é de R$ 16,00 mensais (R$ 160,00 anuais), enquanto outros perfis de imóveis pagarão R$ 26,00 mensais (R$ 260,00 anuais).
Grandes geradores: Indústrias e comércios classificados como “Grandes Geradores” de resíduos terão seus valores definidos posteriormente via decreto do Poder Executivo.
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