Faltam duas semanas para o fim do prazo de adesão ao Refis em Itaquá

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que oferece condições facilitadas para parcelamento de dívidas e descontos significativos em multas e juros, se encerra em duas semanas, no dia 29 de janeiro. A iniciativa permite a regularização de diversos débitos com condições vantajosas para diferentes perfis de devedores.

Para dívidas de até R$ 1 milhão, os contribuintes podem obter até 100% de desconto em multas e juros ao parcelar em 12 vezes. Para prazos mais longos, os descontos são de 75% em 24 parcelas, 50% em 36 e 25% em até 48 vezes.

Para débitos de até R$ 3 milhões, o desconto de 100% é oferecido para pagamentos em até 24 parcelas. Descontos de 75%, 50% e 25% são aplicados em 36, 48 e 60 parcelas, respectivamente. Dívidas de até R$ 5 milhões podem ser pagas com 100% de desconto em 36 vezes, com reduções menores em prazos mais longos.

Já para dívidas de até R$ 10 milhões, o desconto de 100% é concedido para pagamento em até 48 parcelas, com opções de parcelamento em até 72 vezes com descontos menores. Para valores acima de R$ 10 milhões, o desconto de 100% é aplicável em até 70 parcelas.

O prefeito Eduardo Boigues ressaltou a importância do Refis para regularizar as contas de empresas e cidadãos: “É uma oportunidade para os munícipes e empresas de Itaquá iniciarem 2025 com as contas em dia, contribuindo também para os investimentos na cidade.”

O programa permite a negociação de tributos como IPTU, COSIP, TCA, TLIF, ISSQN, TFS, TFA e autos de infração, com exceção de multas de trânsito. A adesão pode ser feita de forma online pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024 ou presencialmente na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.

Para mais informações, entre em contato pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br