Ferraz promove 2º Encontro Municipal de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção integral, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ferraz de Vasconcelos realiza, no próximo dia 6 de maio, o 2º Encontro Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A atividade acontece no auditório da ETEC local, das 14h às 16h, reunindo especialistas e profissionais de diferentes setores da gestão pública.

O encontro faz parte das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) e antecipa as mobilizações do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data, instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000, serve como um marco para a conscientização sobre a prevenção e a responsabilização em casos de violência contra menores.

A agenda municipal foca na qualificação técnica e na sensibilização intersetorial, diretrizes fundamentais para lidar com as complexas relações de poder e vulnerabilidade que marcam o abuso sexual. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 13.431/2017, o enfrentamento eficaz depende de uma resposta articulada entre Estado, família e sociedade.

O secretário de Assistência Social, Marcos Rogério de Oliveira Santos, destaca que o evento é um passo essencial para a eficácia das políticas públicas na cidade. “Este encontro é fundamental para fortalecer a rede de proteção e ampliar o conhecimento técnico dos profissionais, garantindo uma resposta cada vez mais eficaz na defesa dos direitos da nossa população infantojuvenil”, ressaltou o titular da pasta.

Além do suporte técnico, a campanha “Faça Bonito” em Ferraz de Vasconcelos busca envolver a comunidade na vigilância e na denúncia. A proposta é consolidar uma cultura de proteção que identifique sinais de violação de direitos precocemente, garantindo o acolhimento adequado às vítimas e a punição dos agressores conforme a legislação vigente.