Ferraz reúne comissões e conselhos para fortalecer políticas de equidade na Educação

A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou uma reunião de trabalho para alinhar e monitorar as políticas públicas voltadas à equidade, promoção da igualdade racial e garantia de direitos na rede de ensino. O encontro ocorreu na sede do Gabinete da pasta e reuniu gestores municipais, parlamentares e lideranças de conselhos comunitários.

A mesa de trabalho foi conduzida pela secretária municipal de Educação, Paula Trevizolli, contando com a participação dos membros da Comissão Permanente da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) e da Comissão de Ocorrências da Educação.

Articulação institucional e diretrizes

Durante a atividade, os participantes realizaram a leitura técnica e a análise do Decreto Municipal nº 7.345, publicado em 1º de setembro de 2026, que estabelece normas locais de acompanhamento e aplicação de medidas antidiscriminatórias no ambiente escolar. Na ocasião, foi definido o cronograma de monitoramento e o planejamento das próximas ações operacionais das comissões.

A agenda contou com a presença da vereadora Selma, representando a Câmara Municipal; do secretário de Governo, Jackson; do representante da Controladoria-Geral do Município, Anderson; e de conselheiros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Educação.

Enfrentamento às desigualdades no ambiente escolar

As diretrizes pactuadas seguem as orientações nacionais da PNEERQ para assegurar um ambiente escolar inclusivo e seguro para a aprendizagem.

De acordo com a Secretaria de Educação de Ferraz, a articulação entre o Poder Executivo, o Legislativo e os conselhos de controle social busca consolidar uma responsabilidade compartilhada no enfrentamento ao racismo estrutural e na promoção de oportunidades iguais para os estudantes da rede pública.