Há 4 meses da rescisão, Prefeitura de Arujá ainda não abriu licitação para concluir Hospital Geral; prazo vai de janeiro para meados de 2027

Quatro meses depois de romper o contrato com a Multisul Engenharia, a Prefeitura de Arujá ainda não publicou o edital para escolher a empresa que vai concluir o Hospital Geral. Em nota enviada ao Portal A+, a administração informou que o processo está em fase final de elaboração e que o edital deve sair no início da próxima semana. A previsão de conclusão da obra foi reprogramada para meados de 2027, infomou a nota do Executivo.

É a terceira previsão de entrega divulgada publicamente em poucos meses. No início do ano, em entrevista ao podcast Pod A+, o prefeito Luis Camargo (PSD) prometeu a entrega da estrutura física até dezembro de 2026. Em julho, em entrevista ao Diário TV, ele falou em janeiro de 2027.

O que foi dito em julho

Na entrevista, o prefeito afirmou que a empresa anterior vinha em ritmo pouco acelerado e que a Prefeitura havia contratado outra para terminar a obra. Segundo ele, mais de 20 trabalhadores atuavam “a pleno vapor”. Camargo também disse que não havia alteração de valor nem de prazo por causa da troca, que janeiro de 2027 era o prazo pactuado com a Caixa e que o fechamento externo levaria cerca de 120 dias, seguido do acabamento interno. Depois, o Governo do Estado equiparia o hospital, com reserva de mais de R$ 30 milhões, segundo o prefeito.

Na ocasião, ele explicou que a contratação de vigilância se deu porque houve cerca de 15 dias entre a saída de uma empresa e a chegada da outra, e que o custo seria assumido pela nova construtora. O contrato com a Atalia Ltda., publicado no Diário Oficial de 2 de julho, é de R$ 150 mil por seis meses.

O que diz a Prefeitura agora

A nota enviada ao Portal A+ não menciona a nova construtora citada em julho. Informa que, enquanto a licitação é finalizada, estão sendo feitos “serviços intermediários” para evitar deterioração de materiais e perda do que já foi executado, sem esclarecer quem os executa. A obra foi planejada em três fases: estrutura, implantação e acabamento interno.

O novo prazo é justificado por três fatores: a readequação do sistema de ar-condicionado às exigências sanitárias pós-pandemia, que exigiu revisão parcial do projeto durante a obra; fatores climáticos inesperados; e o ritmo insuficiente da Multisul.

A Prefeitura afirma que o Hospital Municipal segue como uma das principais obras estruturantes da cidade, com execução avançada e continuidade assegurada.

Hospital já constava como obra atrasada no Tribunal de Contas

A situação da obra já vinha sendo acompanhada pelos órgãos de fiscalização. Na ferramenta de monitoramento de obras em atraso do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Hospital Geral de Arujá já aparecia listado como empreendimento com execução atrasada.

Em reportagem publicada pelo G1, em julho de 2025, a própria Prefeitura informou que o hospital possuía cerca de 27% de execução. Na época, a administração atribuiu o atraso à necessidade de revisão dos projetos, incluindo adequações no sistema de ar-condicionado para atender às novas normas técnicas pós-pandemia, além de alterações no projeto de terraplenagem e reprogramações exigidas pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo convênio da obra.

Apesar dessas mudanças, o município informou que não havia prorrogado o prazo contratual, mantendo a previsão de conclusão para janeiro de 2026, prazo que acabou não sendo cumprido.

O valor do contrato

O contrato com a Multisul, assinado em dezembro de 2022, previa R$ 57.774.932,23. Em 16 de maio de 2026, houve um aditamento que elevou o valor total para R$ 70.730.988,13, uma diferença de cerca de R$ 13 milhões. A rescisão foi formalizada 13 dias depois, em 29 de maio, e publicada no Diário Oficial de 2 de junho.

A fiscalização

Segundo a Prefeitura, a rescisão não foi uma decisão administrativa tomada apenas depois do fim do prazo original, que havia sido prorrogado com anuência da Caixa Econômica Federal. A administração diz que ela se tornou necessária quando a gerenciadora Saeid Engenharia Ltda. constatou e confirmou que o ritmo da obra não atendia às necessidades nem ao cronograma estabelecido com a administração pública.

A Saeid é outra empresa, contratada à parte, por R$ 2.490.870,54, para gerenciar e fiscalizar a execução. Sobre pagamentos a essa empresa, a Prefeitura diz que a Saeid não recebeu nada após a rescisão. O último pagamento, segundo a nota, refere-se ao período de 14 de abril a 13 de maio de 2026, anterior à rescisão. A empresa continua contratada e deve atuar quando a próxima etapa da obra for iniciada.

Audiências públicas

Duas falas do secretário de Saúde, Leonardo Santos dos Reis, em audiências na Câmara Municipal contrastam com o que a Prefeitura informou.

Em 5 de fevereiro, ele afirmou que a obra estava na “reta final”, com 82% de execução física, e que a conclusão do prédio provavelmente não passaria daquele ano. Menos de quatro meses depois da fala do secretário, o contrato foi rescindido, e a Prefeitura passou a apontar o ritmo insuficiente da construtora.

Na terça-feira (29), na prestação de contas da Saúde referente ao 2º quadrimestre, o secretário afirmou que a obra é custeada com recursos próprios, sem ajuda dos governos federal e estadual.

O Portal A+ questionou a Prefeitura sobre a declaração, lembrando que, em diversas ocasiões, a população foi informada de que o hospital contava com recurso na ordem de R$ 35 milhões, conseguido pelo então deputado federal Roberto de Lucena. A reportagem perguntou se o valor chegou a ser repassado ou conveniado ao município ou se o recurso foi perdido, se a obra é financiada 100% com recursos do Tesouro Municipal ou por operação de crédito e, em caso de empréstimo, qual o valor captado e junto a qual instituição financeira.

Em nota, a Prefeitura respondeu que não houve emenda parlamentar individual de R$ 35 milhões e disse que o que ocorreu foi uma articulação política do então deputado, que ajudou a viabilizar o repasse de recursos federais para o início da obra. Segundo a nota, esses valores foram disponibilizados e integram o financiamento, junto com outros recursos posteriores, inclusive a contrapartida municipal obtida em operação com a Caixa Econômica Federal. A administração informou ainda que há saldo na Caixa para concluir a obra e que os desembolsos seguem as medições aprovadas pelo banco.