IBGE: 60,5% dos municípios brasileiros contam com coleta seletiva

A pesquisa Informações Básicas Municipais (Munic) 2023 – Suplemento de Saneamento, divulgada ontem quinta-feira (28) pelo IBGE, revelou que 60,5% dos municípios brasileiros com manejo de resíduos sólidos possuem coleta seletiva. Em números absolutos, isso representa 3.364 cidades. Além disso, 56,7% dos municípios implementaram instrumentos legais relacionados à coleta seletiva, evidenciando um alinhamento gradual entre a legislação e a prática.

Desigualdades regionais

Os dados mostram grandes diferenças regionais. No Sul, 81,9% dos municípios contam com coleta seletiva e 74,5% possuem legislação específica. Já no Norte, os índices são de 33,5% e 42,2%, respectivamente, destacando a necessidade de maior cobertura e estruturação do serviço na região.

A coleta seletiva no Brasil é regulamentada pela Lei nº 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa lei estabelece diretrizes para a separação de resíduos em recicláveis, orgânicos e rejeitos, promovendo a destinação correta. Ela também prevê responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e cidadãos, além de reforçar a importância da educação ambiental para conscientizar a população.

Catadores e sustentabilidade

O estudo destacou o papel essencial das entidades de catadores, como cooperativas e associações, na gestão de resíduos sólidos. Elas contribuem para a redução de resíduos destinados a aterros, promovem a reciclagem e geram renda para trabalhadores.

Dos 5.557 municípios com serviço de manejo de resíduos sólidos, 4.093 (73,7%) contaram com catadores informais, mas apenas 1.498 (27%) possuem entidades formalizadas atuando na coleta seletiva. A presença desses grupos foi mais expressiva no Sudeste, onde 78% dos municípios têm catadores informais e 33,5% contam com entidades organizadas. Em contraste, no Norte, 72,6% dos municípios possuem catadores informais, mas apenas 16,7% têm entidades de catadores.

Os dados reforçam a importância de ampliar a formalização e o apoio a essas organizações, essenciais para a sustentabilidade e a economia circular.