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A Prefeitura de Itaquaquecetuba abriu, nesta segunda-feira (24), as inscrições para a eleição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que seguirá até sexta-feira (28). Podem participar entidades, movimentos sociais, trabalhadores da saúde e prestadores de serviços interessados em compor o colegiado no biênio 2026-2027.
A eleição está marcada para o dia 12 de dezembro e vai definir os representantes responsáveis por acompanhar, fiscalizar e propor melhorias no Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O processo foi formalizado pelo Decreto Municipal nº 8.635/2025, que regulamenta as etapas da disputa e reforça o compromisso da administração com o fortalecimento do controle social.
Para se inscrever, os interessados devem comparecer à sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na avenida Emancipação, 125 – Centro, levando a documentação exigida no edital.
A votação ocorrerá na Secretaria de Cultura (avenida Ver. João Fernandes da Silva, 53 – Vila Virgínia) e deve reunir representantes de diversos segmentos, respeitando a composição paritária prevista em lei — com participação equilibrada entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
O secretário de Saúde e Assistência Social, Gabriel Rocha, destacou a importância da participação popular no processo:
“O Conselho Municipal de Saúde é um espaço essencial para que a comunidade acompanhe e participe da gestão do SUS. Quando a sociedade se envolve, avançamos mais rápido na oferta de serviços e na construção de uma saúde mais humana e acessível.”
O prefeito Eduardo Boigues reforçou que ampliar os canais de diálogo tem sido uma diretriz da gestão:
“Nosso compromisso é garantir que as decisões na saúde sejam tomadas com transparência. A atuação da sociedade no conselho fortalece a construção de políticas públicas mais justas e conectadas com a realidade das pessoas.”
O decreto, o edital de convocação e o calendário completo do processo eleitoral estão disponíveis no site oficial da Prefeitura.