Itaquá lança campanha para padronizar emissão de atestados após aumento na rede de saúde

Diante do crescimento no número de atestados médicos emitidos nas unidades de pronto atendimento, a Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Saúde, lançou a campanha “Atestado Responsável”, voltada à padronização de procedimentos, ao fortalecimento da segurança jurídica e à valorização da responsabilidade técnica dos profissionais da rede municipal.

A iniciativa foi motivada por um levantamento interno que analisou os atendimentos realizados entre janeiro e novembro de 2024 e 2025, apontando a necessidade de uniformizar condutas nas unidades de saúde. Em 2024, foram emitidos 166,7 mil atestados, número que subiu para 176,7 mil em 2025 no mesmo período.

Os dados mostram que, em 2024, o CS 24h registrou 66.648 atestados para 207.600 atendimentos (32,1%), enquanto o CSI contabilizou 46.423 atestados em 129.480 atendimentos (35,9%). Já a UPA emitiu 53.637 atestados diante de 230.748 atendimentos, índice de 23,2%.

Em 2025, de janeiro a novembro, o CS 24h somou 59.859 atestados para 200.111 atendimentos (29,9%). No CSI, houve aumento significativo, com 66.083 atestados para 116.761 atendimentos (56,6%). Na UPA, foram registrados 50.770 atestados em 216.619 atendimentos, o equivalente a 23,4%.

A campanha parte do princípio de que o atestado médico é um documento de fé pública, com implicações éticas, legais e sociais. Por isso, sua emissão deve ser baseada em avaliação clínica criteriosa, justificativa objetiva e registro detalhado em prontuário, garantindo segurança ao paciente e ao profissional.

Entre as diretrizes estabelecidas estão a realização de anamnese completa, exame físico adequado, definição de plano terapêutico antes da decisão de afastamento, registro claro no prontuário eletrônico e orientação ao paciente sobre os critérios técnicos para a emissão do documento. A campanha também reforça que a recusa fundamentada do atestado é um direito e um dever do médico quando não há indicação clínica.

Segundo o secretário de Governo, Marcello Barbosa, a iniciativa busca fortalecer a credibilidade das equipes. “A campanha favorece os bons profissionais e educa quem precisa. A ideia é dar mais segurança e reforçar a credibilidade das equipes médicas”, afirmou.

O secretário de Saúde e Assistência Social, Gabriel Rocha, destacou o reforço dos protocolos com suporte jurídico e administrativo. “Queremos garantir a segurança técnica dos médicos, com respaldo institucional, sem comprometer a autonomia nos atendimentos”, disse.

Para o prefeito Eduardo Boigues, a ação reafirma o compromisso da administração com a qualidade do serviço público. “Essa campanha fortalece a ética, a transparência e a boa prática médica, protege o paciente, valoriza o profissional e contribui para um sistema de saúde mais eficiente e responsável”, concluiu.