Itaquá prorroga prazo do Refis até março

A Prefeitura de Itaquaquecetuba anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), oferecendo mais 30 dias para que os contribuintes regularizem seus débitos. O novo prazo estende-se até março, permitindo que cidadãos em atraso com impostos, taxas e multas aproveitem as condições especiais de pagamento e fiquem em dia com o município.

O prefeito Eduardo Boigues destacou o empenho da administração municipal em atender à população desde o final do ano passado, oferecendo oportunidades para quitação das dívidas. “Nossa equipe está trabalhando intensamente para alcançar todos os interessados em regularizar suas pendências com a cidade, garantindo uma oportunidade de recuperação fiscal,” afirmou o prefeito.

Com o REFIS, os contribuintes podem negociar suas dívidas com descontos atrativos. É possível parcelar os valores em até 12 vezes com 100% de desconto sobre juros e multas. Alternativamente, o programa oferece descontos progressivos: 75% de abatimento em 24 parcelas, 50% em 36 parcelas e 25% em até 48 meses.

Entre os impostos e taxas que podem ser regularizados estão o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TCA (Termo de Compromisso Ambiental), TLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento), ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), TFS (Taxa de Fiscalização Sanitária), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncio), além de autos de infração, exceto multas de trânsito.

A adesão ao REFIS pode ser feita de forma online, pelo site itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024, ou presencialmente no Departamento de Dívida Ativa, localizado na Avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para a adesão presencial, é necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 4642-4043 ou pelo e-mail dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br.