Itaquá realiza 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária e reafirma compromisso com o direito à moradia

A Secretaria de Habitação de Itaquaquecetuba promoveu, na quinta (25) e sexta-feira (26), o 1º Congresso de Habitação e Regularização Fundiária do município. O evento reuniu especialistas e gestores públicos de diferentes regiões do país para discutir avanços, desafios e estratégias voltadas à garantia do direito à moradia digna e à inclusão urbana por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB).

A abertura contou com a presença da secretária de Habitação, Angela Quirino, do secretário de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito Rogério Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do presidente da Câmara Municipal, vereador Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Lourenço Andreatta. Ao todo, 270 pessoas participaram do congresso, realizado no Moviecom Pateo Itaquá.

Em seu discurso, Angela Quirino destacou a importância do encontro para o município. “O congresso é um marco para a nossa cidade. Estamos promovendo um debate técnico e necessário para consolidar políticas públicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de famílias que ainda vivem em situação irregular”, afirmou.

No primeiro dia, os debates destacaram a REURB como instrumento de desfavelização e inclusão urbana, mostrando como a Lei Federal nº 13.465/2017 vem sendo aplicada para transformar assentamentos informais em bairros legalizados, com segurança jurídica, acesso a serviços e integração. Outro ponto abordado foi o papel das prefeituras como protagonistas no processo de regularização, com responsabilidade de ir além da legalização fundiária e promover desenvolvimento urbano sustentável.

Também entrou em pauta a dimensão nacional da irregularidade fundiária, que ainda atinge milhões de brasileiros. Entre os entraves apontados estão a burocracia, conflitos de terra e a urbanização desordenada, fatores que dificultam a efetivação da REURB em todo o país.

No segundo dia, especialistas discutiram os impasses jurídicos e urbanísticos que atrasam os processos de regularização, além de questões específicas como Condomínio Urbano Simples, Direito de Laje e o papel do Judiciário na aplicação da lei.

Para o prefeito Eduardo Boigues, o congresso reforçou o compromisso da gestão com a área habitacional. “Falar de regularização fundiária é falar de justiça social, de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais famílias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, legalizado e seguro”, destacou.