Itaquá se torna primeira cidade de São Paulo a legalizar polícia municipal

O município de Itaquaquecetuba saiu na frente e se tornou a primeira cidade do estado de São Paulo a oficializar a criação da Polícia Municipal. A medida foi possível após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou as atribuições da Guarda Civil no país. O prefeito Delegado Eduardo Boigues (PL) encaminhou prontamente o projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a proposta por unanimidade na terça-feira (25). A sanção foi publicada no Diário Oficial do município nesta quarta-feira (26), por meio da Lei Complementar 403.

Com a nova legislação, os agentes municipais de Itaquá passam a ter respaldo legal para atuar em patrulhamento comunitário, blitzes e intervenções diretas em crimes, além de realizar prisões em flagrante. Antes da mudança, a Guarda Civil Municipal (GCM) tinha sua atuação limitada à proteção patrimonial e rondas preventivas. A decisão coloca o município à frente de grandes cidades como Guarulhos, São Bernardo do Campo, Santos e até mesmo da capital paulista, onde o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ainda estuda medidas para adequar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) às novas diretrizes.

O prefeito Eduardo Boigues, que tem uma trajetória consolidada na área da segurança pública, foi eleito em 2020 com a promessa de reduzir os índices de criminalidade na cidade. Reeleito em 2024 com 92,9% dos votos válidos – maior percentual do Brasil entre cidades com segundo turno –, Boigues investiu na estruturação da GCM, equipando-a com novos armamentos, sede modernizada e aumento do efetivo.

“Nossa cidade era vista como uma terra sem lei. Investimos na Guarda Civil Municipal, garantindo melhores equipamentos e uma nova sede. Agora, avançamos mais um passo: temos respaldo legal para que nossos agentes atuem de forma ostensiva no combate ao crime”, destacou o prefeito.

Como parte das medidas para reforçar a segurança, Boigues nomeou o tenente-coronel da Polícia Militar Anderson Caldeira para comandar a recém-criada Polícia Municipal. Caldeira, reconhecido por seu rigor no combate à criminalidade, liderará as novas operações da corporação.

Outro destaque da gestão é o projeto “Tempestade”, que utiliza um caminhão blindado da GCM para dispersar aglomerações irregulares, como bailes funk e pancadões, através do lançamento de jatos d’água de longo alcance. A iniciativa tem sido fundamental para garantir o sossego dos moradores da cidade.

Com essa iniciativa pioneira, Itaquaquecetuba consolida-se como referência na reestruturação da segurança pública municipal, servindo de exemplo para outras cidades do estado de São Paulo.