Justiça determina que EDP organize fiação em Mogi das Cruzes após ação da Prefeitura

A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu ontem (19), uma liminar determinando que a empresa EDP organize a fiação urbana no município. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pela Prefeitura e estabelece prazos e sanções em caso de descumprimento.

De acordo com a determinação do juiz Bruno Machado Miano, a EDP deve solucionar, em até 10 dias, problemas relacionados a fios soltos em 18 vias da cidade. O não cumprimento resultará em multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

Além disso, a concessionária terá 30 dias para apresentar um plano de manutenção da fiação e informar o número de equipes envolvidas na execução. Também será necessário elaborar um cronograma de inspeção por toda a cidade e corrigir, em até 60 dias, fios que tocam o solo ou estejam fora da altura mínima. Após esse prazo, haverá multa de R$ 2 mil por dia, com teto de R$ 360 mil.

A decisão obriga ainda a criação, em até cinco dias, de um canal direto de comunicação com o poder público e com os cidadãos para o registro de denúncias sobre irregularidades na rede de fios. O canal será divulgado assim que informado pela empresa.

Na decisão, o magistrado destacou os riscos oferecidos pelos fios soltos, que, segundo ele, “constituem fato notório” e representam ameaça à segurança de pedestres e motociclistas. “Os fios de energia elétrica podem matar qualquer pessoa que neles encoste. Os demais fios, também soltos, podem se enrolar em motociclistas, provocando acidentes”, registrou Miano.

A Prefeitura argumenta que vem realizando fiscalizações e comunicando formalmente a concessionária sobre os riscos da situação. Segundo a ação, mesmo após autuações e notificações, a EDP não tomou providências efetivas para regularizar os cabos em diversos pontos da cidade.

O Município também lembrou que, segundo norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é responsabilidade das concessionárias zelar pela organização da fiação urbana, já que são proprietárias dos postes.

Desde janeiro, a gestão municipal realizou reuniões com a EDP, inclusive com a participação da prefeita Mara Bertaiolli. Foram cobradas medidas como a melhoria no atendimento às ocorrências, a articulação com operadoras de telefonia e internet que utilizam os postes, e a criação de um canal de contato direto com a população.

“Infelizmente, os problemas ainda persistem em toda a cidade, trazendo riscos à população e danos à paisagem urbana. Por isso, foi necessário ingressar com a ação judicial, cuja tutela antecipada foi concedida pela Justiça”, afirmou o procurador-geral do município, Filipe Hermanson.