Justiça suspende concessão de escolas em SP e impacta unidades em Arujá e Suzano

A Justiça de São Paulo determinou a ilegalidade dos leilões da Parceria Público-Privada (PPP) Novas Escolas, promovidos pelo governo estadual para conceder à iniciativa privada a administração de 33 unidades de ensino. A decisão, proferida pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, invalida os certames realizados em outubro e novembro de 2024, afetando diretamente a construção e gestão de escolas em Arujá e Suzano, no Alto Tietê.

A PPP previa que as empresas vencedoras do edital seriam responsáveis por serviços como manutenção, limpeza, segurança e alimentação dos alunos, enquanto a parte pedagógica permaneceria sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-SP). No entanto, o magistrado argumentou que “não é possível dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica”, destacando que a concessão poderia comprometer a autonomia educacional e a gestão democrática das instituições de ensino.

Impacto na Região do Alto Tietê

No Lote Leste da PPP, vencido pelo Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela empresa Agrimat, estavam previstas duas novas unidades na região: uma em Arujá e outra em Suzano. O contrato, avaliado em R$ 3,2 bilhões, previa a construção e administração dessas escolas por um período de 25 anos. Com a decisão judicial, o cronograma dessas unidades fica indefinido, e o governo do Estado ainda não se pronunciou sobre possíveis alternativas para viabilizar a construção e gestão das escolas.

Leilões e Contestação

Os leilões da PPP Novas Escolas ocorreram na Bolsa de Valores sob forte oposição de estudantes e professores, que organizaram protestos contra a concessão. Durante uma das manifestações, a Polícia Militar utilizou bombas de gás para dispersar os participantes.

O primeiro leilão, realizado em outubro de 2024, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, responsável pelo lote oeste. O grupo ofereceu R$ 11.989.753,71, um deságio de 21,43% sobre a contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões. O edital previa a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e capacidade para 17,1 mil alunos.

Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP Mais Escolas, com um valor de R$ 11.546.994,12, representando um deságio de 22,51% sobre a contraprestação prevista de R$ 14,9 milhões. O contrato previa a construção de 16 escolas, com 476 salas de aula e capacidade para atender 17,6 mil alunos.

Posicionamento do Governo

A decisão judicial atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que argumentou que o modelo de concessão representa um risco para a qualidade da educação pública. A deputada estadual Professora Bebel (PT), segunda presidente da Apeoesp, celebrou a decisão judicial e reafirmou sua oposição à privatização da gestão escolar.

Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão. No comunicado, o órgão defendeu a continuidade do projeto e anunciou que pretende recorrer da decisão judicial.

“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuará sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação. Voltado à construção de 33 novas unidades escolares, o projeto visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio. Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede”, afirmou a PGE-SP.