Mogi reforça pedido ao TJSP para criação de Vara Especializada de Violência Contra a Mulher

Uma comitiva de Mogi das Cruzes reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Francisco Eduardo Loureiro, na tarde de ontem (2), para reforçar a cobrança pela instalação de uma Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca.

O encontro na capital contou com a presença do vice-prefeito Téo Cusatis, do procurador-geral do Município, Filipe Hermanson, de magistrados que atuam na cidade, além do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado estadual André do Prado.

No documento assinado pela prefeita Mara Bertaiolli e por Téo Cusatis, a gestão destaca que Mogi das Cruzes é sede da 45ª Circunscrição Judiciária — que abrange também Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano — e que nenhuma dessas cidades possui uma vara jurisdicional específica para julgar casos de violência doméstica.

A Prefeitura colocou-se à disposição para colaborar com a cessão de recursos humanos e materiais para viabilizar o funcionamento da nova unidade jurídica.

A solicitação ao TJSP apoia-se em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e complementa equipamentos públicos municipais já implantados na cidade, como a Secretaria Municipal da Mulher, a patrulha da Ronda Maria da Penha pela Guarda Municipal, a adesão ao Pacto “Ninguém Se Cala” e a entrega da nova sede da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), no Jardim Santista, ocorrida em janeiro de 2026.

“Com esta iniciativa, estamos reforçando nosso compromisso com a defesa, a valorização e o respeito com todas as mulheres de Mogi das Cruzes e da região. Nosso propósito é ampliar a luta por igualdade, por justiça e por acolhimento”, pontuou a prefeita Mara Bertaiolli no requerimento.

Durante a reunião, a comitiva municipal também reiterou o pedido para a criação de mais uma Vara Cível em Mogi das Cruzes, visando dar maior vazão aos processos e agilizar o atendimento aos moradores do Alto Tietê.

“Atualmente, toda a região da 45ª Circunscrição Judiciária ainda não conta com uma Vara especializada no julgamento dos casos de violência doméstica. A criação de um órgão específico representará um avanço fundamental para fortalecer a proteção e o acolhimento”, explicou o vice-prefeito Téo Cusatis.