Osasco abre parcelamento especial para quitar dívidas com até 80% de desconto

O prefeito de Osasco, Gerson Pessoa, sancionou a Lei nº 5.447, de 22 de dezembro de 2025, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO) para o exercício de 2026. A norma foi publicada na edição nº 2943 da Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO), na terça-feira (23).

O programa permite que contribuintes regularizem débitos junto à Prefeitura com descontos em multas e juros. Podem aderir moradores com dívidas inscritas ou não em dívida ativa, inclusive aquelas que já estejam em discussão judicial. Também estão contemplados débitos que tenham sido parcelados anteriormente e não quitados integralmente ou cancelados por inadimplência.

A legislação estabelece três modalidades de pagamento. Contribuintes com parcelamentos em dia que optarem pela quitação à vista terão desconto de 80% nas multas e nos juros. Já aqueles com parcelamentos em atraso ou cancelados poderão obter 70% de desconto sobre multas e juros, também para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento em até seis vezes, o abatimento será de 50% nesses encargos.

O PPEO entra em vigor a partir do dia 5 de janeiro de 2026. A lei determina ainda que contribuintes que já possuam anistia de débitos vigente não poderão aderir a uma nova anistia com base neste programa.

Para participar, o interessado deve realizar agendamento prévio pela Central 156 e comparecer, na data e horário marcados, à Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Rua Narciso Sturlini, nº 201, no Centro de Osasco. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.