Osasco celebra 36 anos do ECA com debate sobre proteção integral e lança novo portal do FUMCAD

A Prefeitura de Osasco, por meio de uma ação conjunta entre a Secretaria Executiva da Infância e Juventude e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou nesta quarta-feira (22/07) um evento institucional em celebração aos 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro, sediado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação (CEFOR), reuniu conselheiros tutelares, servidores e integrantes da rede de proteção infantojuvenil para debater os avanços e os desafios da legislação.

O painel técnico do evento foi conduzido pelo jurista Ícaro Demarchi Araújo Leite, mestre e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade de Bolonha (Itália). Em sua apresentação, o palestrante traçou um panorama sobre a evolução do estatuto nas últimas décadas, detalhou os gargalos contemporâneos para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes e destacou o papel estratégico dos conselhos tutelares na execução prática das políticas públicas.

Como deliberador e fiscalizador dessas diretrizes no município, o CMDCA conta com uma composição paritária entre o poder público e a sociedade civil, sendo também o gestor das verbas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

Transparência digital

O encerramento do encontro foi marcado pelo lançamento oficial do novo portal do FUMCAD, apresentado pelo chefe de Gabinete e presidente do CMDCA, Gustavo Pegorari. A nova plataforma digital está integrada aos sistemas da Prefeitura de Osasco e centraliza dados essenciais como atas de reuniões, resoluções, calendário de assembleias, prestação de contas, legislação vigente e a relação de entidades cadastradas.

De acordo com Pegorari, o portal visa desburocratizar o acesso à informação e aproximar o órgão da comunidade. “O novo portal transforma o Conselho em um espaço mais aberto, acessível e integrado, fortalecendo a rede de proteção e garantindo que qualquer cidadão possa acompanhar de forma simples o trabalho desenvolvido pelo Conselho e pelo FUMCAD”, afirmou.

O evento contou ainda com a presença de Daniel Matias (secretário em exercício de Assistência Social), Antônio Ricardo Souza (adjunto de Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Econômico), Rodolfo Cara (secretário executivo da Infância e Juventude), Carol Cerqueira (secretária executiva da Pessoa com Deficiência) e da vereadora Stephane Rossi.