Osasco garante construção de 1.090 moradias populares após destravar projetos no Ministério das Cidades

A Prefeitura de Osasco consolidou um avanço histórico na política habitacional do município ao obter, junto ao Governo Federal, o sinal verde para a construção de 1.090 novas unidades residenciais por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Entidades. Após um intenso suporte técnico das secretarias de Habitação e de Licenciamento (Selcicus), nove organizações da sociedade civil foram habilitadas no sistema da Caixa Econômica Federal no último dia 24 de abril, garantindo o enquadramento das propostas que permitirão o início dos projetos executivos.

Pelo modelo adotado, a administração municipal disponibilizou seis terrenos próprios e atuou como facilitadora no credenciamento das entidades, realizado sob as diretrizes do Decreto Municipal nº 14.872/2025. O resultado é fruto de um esforço conjunto onde dez entidades se inscreveram e nove atingiram os critérios de aprovação, organizando-se em grupos para que todas pudessem participar da ocupação das áreas cedidas. Com a habilitação confirmada, a Caixa Econômica Federal financiará as construções, permitindo que os imóveis sejam repassados à população com valores significativamente inferiores aos praticados pelo mercado imobiliário.

As futuras residências são destinadas exclusivamente a moradores de Osasco que já estejam vinculados aos movimentos de moradia e associações organizadas que compõem as entidades habilitadas. É importante ressaltar que a seleção das famílias, o cadastramento e os critérios de adesão são de responsabilidade integral dessas organizações, ficando a Prefeitura isenta de interferência na metodologia de escolha ou cobrança de taxas. Os interessados devem, portanto, procurar diretamente as associações credenciadas para obter informações sobre o processo de seleção e participação.

O cronograma oficial agora segue para as etapas de análise técnica detalhada, seleção final dos projetos e assinatura dos contratos junto aos agentes financeiros, conforme as normativas do Ministério das Cidades. O início das obras e o prazo de entrega das chaves serão definidos individualmente para cada empreendimento, respeitando o fluxo de liberação de recursos e o andamento físico das construções. A iniciativa reforça o compromisso da gestão em reduzir o déficit habitacional da cidade, priorizando famílias organizadas em movimentos sociais e garantindo o direito à moradia digna.